Nota fiscal MEI – Um dos grandes benefícios de se formalizar como MEI é a possibilidade de emitir nota fiscal e entrar em novos mercados, vendendo para empresas e até instituições públicas. Mas você sabe como funciona a emissão desse tipo de documento para MEI?
No post de hoje vamos mostrar passo a passo para emitir uma nota fiscal. Além disso, falaremos sobre as dúvidas mais comuns sobre a NF para MEI como, a obrigatoriedade de emissão do documento, tipos de notas entre outros.
Boa leitura!
O que é a nota fiscal MEI?
A nota fiscal MEI é o termo utilizado para caracterizar uma nota fiscal emitida por um miroempreendedor individual. Ou seja, é um documento que registra todas as compras e vendas de um microempreendimento.
Além disso, contém informações sobre impostos e quais empresas ou pessoas físicas estiveram envolvidas nessa negociação. Sendo assim, quem é MEI deve emitir notas fiscais sempre que vender algo ou prestar um serviço para outra empresa.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Depende. Nas vendas para pessoas físicas, o empreendedor não precisa emitir NF. Já para vendas realizadas para outras empresas que não emitem notas de entrada, o MEI deve apresentar a nota fiscal.
Como emitir nota fiscal MEI gratuita?
É muito comum que microempreendedores precisem emitir NF dos seus serviços ou produtos. Por isso, descubra logo abaixo o passo a passo para emitir nota fiscal MEI:
Solicite o credenciamento
O primeiro passo é fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade para emitir notas fiscais com o seu CNPJ. Para isso, basta entrar em contato com o setor responsável ou ir pessoalmente para ter mais informações de como conseguir a autorização para emissão de NF.
Aprenda a utilizar a plataforma de emissão de NF
Depois de receber a autorização de acesso, faça login no sistema de emissão de NF e procure entender o funcionamento e os comandos de cada sessão.
Informe os dados da nota fiscal MEI
Agora é hora de fazer o login no site com seu CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Logo após, basta seguir os comandos do sistema. Entenda melhor com esse exemplo geral para emitir uma NF de serviço:
- Acesse o menu principal e clique na opção “Gerar NFS-e”.
- Informe os dados do tomador de serviços;
- Selecione a descrição do serviço prestado;
- Digite o valor correspondente ao trabalho;
- Faça a descrição do tipo de serviço prestado; e
- Por fim, confirme os dados para a emissão da nota fiscal.
Qual o limite para emissão de nota fiscal MEI?
O MEI pode emitir quantas notas forem necessárias. Porém, é importante lembrar que o limite de fatramento anual para o microempreendedor é R$ 81 mil. Ou seja, o valores de todas as NFs somadas não podem ultrapassar esse valor.
Tipos de nota fiscal MEI
Basicamente, existem quatro tipos de notas fiscais:
Nota fiscal avulsa (NFA)
Eesse modelo é indicado para empreendedores que não possuem CNPJ, com baixo volume de emissão de notas ou que não precisam fazer a emissão em todas as vendas, como o MEI.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
Semelhante à NFA, porem digital. Esse modelo não está disponível em todos os estados, por isso, é importante confirmar com a Secretaria da Fazenda da sua região.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
NFe é um documento eletrônico que certifica as transações de vendas de produtos ou serviços em lojas físicas e online. Esse modelo é uma versão digital da nota fiscal e foi implementado em 2005.
Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é um documento apenas digital, utilizado para registrar as vendas realizadas a um consumidor final em uma operação comercial interna. Esse formato substitui a nota fiscal modelo 2 e o cupom fiscal emitido via ECF.
E a nota fiscal de papel, ainda vale?
Todas as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional estão obrigadas a emitir notas fiscais no formato eletrônico. Porém, em alguns casos muitos específicos ela pode ser dispensada. Por isso é importante saber se o seu estado ou município possui alguma regra especial sobre esse assunto.
