Aposentadoria MEI – Se você é microempreendedor individual, provavelmente já se perguntou quanto tempo precisa contribuir com o INSS para se aposentar.
No post de hoje, falaremos sobre o tempo de contribuição e outros detalhes importantes sobre a aposentadoria do MEI. Acompanhe!
Quem paga o MEI pode se aposentar?
Sim. Quem paga o DAS – MEI em dia, pode se aposentar. Nesse caso, a contribuição mensal com o INSS é de 5% do salário mínimo vigente.
No início deste ano, essa taxa foi reajustada para R$ 60,60 mensal, já que o salário passou para R$ 1.212.
Além da aposentadoria, o MEI tem direito aos seguintes benefícios:
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio reclusão;
- Simplificação no processo de baixa e impostos reduzidos.
O MEI tem direito a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos como alguns trabalhadores da saúde, vigilantes e outras funções de risco.
Então, as atividades do MEI não entram nessas regras? Esse é o entendimento do INSS. Porém, também não existe nenhuma lei que exclua o microempreendedor do benefício da aposentadoria especial.
Sendo assim, em alguns casos específicos, o MEI pode recorrer na justiça caso tenha o seu pedido de negado.
Quanto tempo de MEI devo pagar para aposentar?
Primeiramente, é importante entender que o MEI pode se aposentar em uma das seguintes modalidades:
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Para o MEI se aposentar por idade, precisa cumprir os requisitos de idade conforme algumas regras. Veja:
Para trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS antes de novembro de 2019:
Regra 1 – sem exigência de idade mínima:
- Homens: 35 anos de contribuição
- Mulheres: 30 anos de contribuição
Regra 2 – Idade mínima mais tempo de contribuição:
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
- Mulheres: 60 anos + 15 anos de contribuição
Para trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS a partir de novembro de 2019:
Tempo de contribuição:
- Homens: 20 anos
- Mulheres: 15 anos
Idade mínima:
- Homens: 65 anos
- Mulheres: 62 anos
Aposentadoria por invalidez
Quando o MEI sofre um acidente ou fica doente e incapacitado de exercer suas atividades, passa a ter direito à aposentadoria por invalidez.
O tempo de contribuição necessário para esse caso é de 12 meses e não precisa ter uma idade mínima.
Outras contribuições como CLT podem ser somadas às do MEI?
Sim, todo o tempo de contribuição pode ser somado para concessão de aposentadoria por idade. Além disso, esse período pode ser utilizado nas solicitações de salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
Quanto o MEI recebe de aposentadoria
Se o MEI aderir a regra geral de contribuição 5%, o valor da sua aposentadoria será de um salário mínimo. Porém, é possível aumentar esse valor com uma contribuição complementar.
Nesse caso, essa contribuição deve ser 15% do salário mínimo. Ou seja, o percentual aplicado é 20% do salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 181,80. Confira mais detalhes nas tabelas do INSS.
Como o MEI contribui com o INSS?
Para contribuir com o INSS, basta pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Nessa guia, já está incluso o valor da contribuição previdenciária.
Para gerar esse documento, basta seguir esses passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor,
- Clique em “Já sou MEI”.
- Selecione a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”,
- Confirme a emissão do boleto do DAS-MEI e aguarde o download automático.
Veja como dar entrada na aposentadoria MEI
Assim como em outras modalidades, a solicitação de aposentadoria do MEI deve ser feita no portal Meu INSS. Veja como é simples:
- Faça login no Meu INSS e selecione a opção “Nova solicitação”;
- Acesse a área de aposentadoria e clique em “Novo requerimento”;
- Preencha todos os documentos solicitados e envie os anexos.
Depois de dar entrada no pedido, a Previdência dá o retorno em até 90 dias.
Por fim, agora que você já sabe como funciona a aposentadoria MEI, confira o vídeo abaixo e entenda todos os detalhes do empréstimo do Caixa Tem.
EMPRÉSTIMO DO CAIXA TEM: valores, prazos e como solicitar o crédito (saiba tudo)
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