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O direito do consumidor à devolução de produtos é uma proteção essencial garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, nem sempre fica claro em quais situações esse direito se aplica e quais são os prazos e regras…
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito do segurado do INSS que fica temporariamente impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Tradicionalmente, a concessão desse benefício depende de perícia médica presencial. No entanto,…
Nesta época do ano, quando muita gente busca informações sobre benefícios e pagamentos extras, voltou a circular no WhatsApp uma mensagem que promete um suposto abono natalino. O texto tenta imitar avisos do governo federal e da Caixa Econômica Federal,…
O uso do FGTS para ajudar no pagamento da casa própria volta a ganhar destaque após uma mudança importante aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. A atualização corrige uma limitação que vinha afetando mutuários que tentavam usar o…
A distribuição gratuita de botijões de gás do programa Gás do Povo começou nesta segunda-feira (24) em dez capitais brasileiras. Nesta fase inicial, o atendimento é limitado, mas a previsão é de expansão gradual até 2026, quando o benefício deve…
A devolução de descontos indevidos cobrados por entidades associativas no benefício do INSS começou na quarta-feira, 19 de novembro. A medida vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e alcança herdeiros e pensionistas de beneficiários…
As regras do PIS/Pasep passarão por mudanças a partir de 2026. Pela primeira vez, o limite de renda para receber o abono salarial deixará de seguir o salário mínimo e passará a ser corrigido somente pela inflação medida pelo INPC. …
Os aposentados e pensionistas que identificaram valores descontados de forma errada em seus benefícios ganharam mais tempo para agir. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou que o prazo para a contestação de descontos indevidos do INSS foi prorrogado até…
A Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve alcançar milhões de brasileiros a partir de 2026. A proposta também prevê desconto automático para quem recebe um pouco acima…
Começou nesta semana o Feirão para negociação de dívidas, uma nova oportunidade para quem deseja organizar as finanças e conversar diretamente com os credores em busca de melhores condições de pagamento. A ação, promovida pela Serasa em parceria com os…