O auxílio cuidador do INSS permite a alguns beneficiários da Previdência Social aumentar a renda mensal. Com ele é possível receber 25% de acréscimo sobre o valor da aposentadoria.
Este bônus se aplica em situações em que o segurado necessita de auxílio para as atividades comuns do dia a dia, como alimentação, higiene e outros cuidados. Conheça, no Guia do Ex-Negativado, quais são as regras para ter acesso a ele.
Quem pode obter o auxílio cuidador do INSS?
Apenas quem se aposentou por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e que realmente necessite de cuidados especiais e ininterruptos para as tarefas básicas e rotineiras.
Portanto, esse não é um benefício que se estende a todos os beneficiários do INSS. Aliás, sequer se aplica a todos segurados que necessitem de cuidados especiais de um cuidador.
Ainda que tribunais tenham se posicionado no sentido de que seria possível estender o auxílio cuidador às demais aposentadorias, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou essa possibilidade.
Uma vez que é a lei que prevê o benefício, e ela o limita às situações de aposentadoria por incapacidade permanente, o STF entendeu que somente a norma poderia criar ou estender a benesse aos demais beneficiários do INSS.
Desse modo, o auxílio cuidador somente se aplica na aposentadoria por invalidez e quando o aposentado realmente necessitar destes cuidados. Dessa forma, tratam-se de situações bem específicas.
Recebo o teto do INSS, tenho direito ao adicional para custear cuidador?
Sim. Mesmo nas situações em que o aposentado recebe o teto do INSS ele terá direito ao acréscimo.
Portanto, neste caso o limite do valor de benefício não se aplica.
Como pedir o adicional de 25% na aposentadoria?
É possível solicitar o auxílio cuidador no Meu INSS, portal previdenciário disponível em site e aplicativo.
Requerer o benefício é bastante simples e rápido.
Primeiramente, acesse o Meu INSS com login e senha.
Depois, clique em “Novo pedido” e digite, na barra de busca, “25%”.
Clique na opção correspondente ao acréscimo na aposentadoria.
Depois, basta seguir as instruções que surgirão em tela e encaminhar a solicitação.
Ainda, saiba que para receber o auxílio cuidador será necessário passar por uma perícia médica.
Ela determinará se as condições de saúde do aposentado realmente requerem cuidados ininterruptos.
Leia: Resultado de benefício por incapacidade pode ser consultado sem sair de casa
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