O benefício assistencial à pessoa com deficiência garante a quem cumprir com seus requisitos o recebimento de um salário mínimo mensal. Para isso, é necessário preencher algumas regras referentes à renda e ao cadastro.
Com o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele também se estende aos idosos de baixa renda. Conheça, no Guia do Ex-Negativado, quem pode recebê-lo, as regras e como requerer o auxílio de R$ 1.320 mensais.
Quem pode receber o benefício assistencial à pessoa com deficiência?
De modo geral, o BPC pode ser pago aos idosos e às pessoas com deficiência de baixa renda.
No caso dos idosos, a idade mínima para receber o auxílio é de 65 anos.
Aliás, não há necessidade de que tenham ocorrido contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.
Conheça as regras para receber o benefício assistencial à pessoa com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais
O BPC é exclusivo para pessoas com deficiência de qualquer tipo e, também, para idosos com 65 anos ou mais. Para recebê-lo, eles devem comprovar que preenchem as regras do auxílio.
São elas:
- Baixa renda: a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa. Assim, basta somar as rendas das pessoas que residem conjuntamente e, depois, dividi-la pelo número total de familiares que compartilham o lar;
- Inscrição no Cadastro Único, banco de dados com validade nacional e que direciona benefícios sociais para pessoas de baixa renda.
Como pedir o BPC?
Quem e enquadra nas regras para receber o benefício assistencial à pessoa com deficiência deve se dirigir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar a inscrição. Dessa forma, deverá realizar o Cadastro Único.
Aliás, é possível dar início à inscrição no CadÚnico pelo aplicativo do cadastro.
Contudo, depois o representante familiar deverá ir até uma unidade do CRAS para confirmar as informações previamente cadastradas.
Depois do registro no CadÚnico, a pessoa com deficiência deve requerer o benefício assistencial por um dos portais de atendimento do INSS. São eles: Meu INSS (aplicativo e site para acesso pelo navegador) e Central de Atendimento 135.
Ainda, é possível requerer o benefício presencialmente, em uma das agências da Previdência Social.
Confira agora: Quanto tempo demora para receber BPC depois de aprovado? Tudo sobre aprovação e espera
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