BPC tem décimo terceiro? Neste mês acontecem os pagamentos remanescentes do 13° salário do INSS. Muitos irão receber, como pensionistas e aposentados.
Descubra hoje, no Guia do Ex-Negativado, se quem recebe Benefício de Prestação Continuada está entre as pessoas que poderão receber o décimo terceiro salário.
BPC tem décimo terceiro?
Não, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não tem direito ao 13° salário. Afinal, este não é um benefício previdenciário, ainda que seja pago pelo INSS.
O BPC tem natureza social e assistencial. Aliás, para recebê-lo sequer é necessário ter feito contribuições ao INSS anteriormente. Desse modo, existem alguns direitos que não se aplicam aos beneficiários.
Quais são os direitos do BPC?
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada tem direito a receber um salário mínimo mensalmente. Atualmente, então, o valor de repasse corresponde a R$ 1.212.
Assim como o BPC não tem direito ao décimo terceiro, ele também não gera pensão por morte aos seus dependentes e não pode se aposentar.
Quem pode receber o BPC?
Esse é um benefício que se volta às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade ou mais que também sejam de baixa renda.
Para recebê-lo, é necessário que a renda familiar do beneficiário seja de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, de R$ 404.
Basta somar a renda de todos os integrantes e dividir pelo número de pessoas da família que residem conjuntamente, independentemente da idade e se possuem renda ou não.
Como dito anteriormente, não há necessidade de contribuir ao INSS para ter direito a esse benefício. Contudo, a família deve ter inscrição no CadÚnico.
BPC não tem décimo terceiro; mas será que o estagiário tem? Descubra aqui!
Como receber o BPC?
Para isso, é possível se informar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Porém, também é possível requerer o benefício sem intermediadores.
Neste caso, basta acessar o Meu INSS. Este é um aplicativo e um portal para acesso pelo navegador. Ali, basta fazer login (ou cadastro), acessar “Novo Pedido” e seguir os passos em tela.
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