Cargo comissionado é servidor público? Existem diversos cargos comissionados que existem em diferentes órgãos públicos que vão desde as Câmaras de Vereadores dos municípios até os gabinetes de juízes.
Este tipo de cargo costuma gerar muitas dúvidas, especialmente em relação ao regime quanto aos direitos. Saiba mais sobre ele e como funciona, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Cargo comissionado é servidor público?
Depende. Em geral, o cargo comissionado decorre de uma indicação pessoal de um chefe da administração. Assim, ele corresponde a um cargo de confiança, o que motiva a possibilidade de haver determinação direta.
Portanto, veja que diferentemente dos cargos do serviço público geral, em que há necessidade de obtenção de aprovação em concurso público, quem ocupa cargo comissionado é indicado. Aqui, é bastante semelhante à contratação na iniciativa privada.
O cargo comissionado, porém, pode ser de servidor público. Neste caso, a indicação para o cargo de confiança ocorre diretamente para um servidor, que nesta hipótese receberá um adicional mensal.
Por outro lado, também pode ocorrer para alguém de fora da administração, situação em que somente receberá o salário.
Quais são os direitos de quem ocupa cargo comissionado?
Quem ocupa um cargo comissionado é servidor público somente se já fazia parte do órgão da administração antes da indicação para a posição de confiança. Em caso contrário, é apenas um funcionário do poder público.
Essa diferenciação é importante porque quem não for servidor fará parte do regime geral e, portanto, será celetista.
Neste caso, terá direito aos benefícios previstos na CLT. Contudo, não terá estabilidade no cargo, tal como os servidores.
Ou seja, quando o cargo comissionado não é servidor público, ele pode ser contratado e dispensado a qualquer tempo.
Isso, todavia, não ocorre com os servidores, que possuem uma estabilidade no cargo para garantir a independência dos órgãos públicos.
Leia mais: Saiba como funciona a licença não remunerada para servidor público e como requerer
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