Cartão do PIS – A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo pagamento do abono salarial aos trabalhadores, um direito que é comumente conhecido como “PIS” pelo público.
Desde o surgimento do aplicativo Caixa Tem, este direito trabalhista passou a ser repassado para a conta poupança digital aberta em nome do trabalhador que recebe o benefício, como forma de facilitar o acesso ao dinheiro pago pelo governo.
No entanto, o cartão do PIS continua sendo um motivo de buscas por parte dos trabalhadores com direito ao benefício e, principalmente, gerando dúvidas por parte do público-alvo do programa.
Para isso, é fundamental se manter informado e entender como funciona e para que serve o cartão do PIS em 2023 e nos próximos anos.
Cartão do PIS: o que é, como fazer e para que serve
Antes de mais nada, o PIS é a sigla para Programa de Integração Social e é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa e garantir o pagamento de benefícios aos trabalhadores.
Mas nesse contexto, nada mais é do que a sigla a qual os trabalhadores usam para se referirem ao abono salarial pago anualmente pelo governo federal.
O cartão do PIS, ou até cartão do PIS/PASEP, na verdade, se trata do “Cartão Cidadão” e é emitido pela Caixa Econômica Federal, sendo usado para sacar benefícios como o próprio abono salarial (PIS), rendimentos do PIS e também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ideia do cartão é para o cidadão que possui algum benefício para receber e não recebe, ou opta por não receber, em sua conta corrente.
Vale destacar, entretanto, que atualmente a emissão do cartão do PIS é totalmente opcional, porque, como dito antes, o Caixa Tem foi criado justamente para digitalizar o repasse dos benefícios e não necessitar completamente do cartão Cidadão.
Saiba mais: Para que serve o Cartão Cidadão? Como e quem pode pedir? Tire suas dúvidas
Como emitir meu cartão do PIS online?
Agora que você já sabe o que é o cartão do PIS, ou simplesmente cartão Cidadão, é importante entender como fazer para ter um em seu nome.
A primeira via do cartão é emitida automaticamente pela própria Caixa Econômica Federal ao notar que o trabalhador com direito ao abono salarial PIS não possui conta corrente ou poupança aberta no banco.
Dessa forma, o cartão é solicitado pelos gestores dos programas sociais e trabalhistas, emitido pela Caixa e enviado via Correios para o endereço cadastrado.
Já no que se diz respeito a emitir o cartão do PIS online, não há nenhuma forma para realizar esse procedimento.
Como forma de segurança contra fraudes, a Caixa opta por não liberar pedidos de cartão Cidadão pela Internet.
Caso necessite de uma segunda via do cartão, só há duas maneiras de fazer essa solicitação:
- Ligar para o número 0800 726 0207 (Central de Atendimento da Caixa ao Cidadão); ou
- Comparecer presencialmente a qualquer agência física da Caixa.
É importante mencionar ainda que a segunda via do cartão Cidadão só é emitida caso o trabalhador em questão possua novos pagamentos a receber por meio de um benefício.
Nos dois casos, serão solicitadas informações como NIS ou número de inscrição do trabalhador (NIT) ou PIS/PASEP, CPF e RG.
Como ter acesso ao cartão Cidadão online?
O Portal Cidadão, página feita pela Caixa, é melhor forma de consultar informações sobre benefícios, programas sociais e trabalhistas através do próprio cartão Cidadão.
Nessa página, é possível consultar a sua situação em benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial PIS, por exemplo, no caso dos trabalhadores.
Quem pode ter cartão do PIS/PASEP?
Para obter o Cartão do PIS, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS e ter um vínculo empregatício que o faça ter direito a receber o benefício trabalhista anual (explicaremos mais detalhes no tópico abaixo).
Ressaltando que estamos falando do cartão Cidadão. Portanto, também podem ter acesso a esse mesmo cartão os cidadãos com direito a benefícios sociais pagos pelo governo federal, entre eles o Bolsa Família, desde que, nesse caso, tenha pagamentos a receber nos próximos meses.
Quem recebe PIS/PASEP?
Tal como mencionamos anteriormente, PIS é a sigla usada pelos trabalhadores da iniciativa privada com direito ao abono salarial.
Esse é o benefício repassado através da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Para saber se você tem direito ao abono salarial PIS, é necessário cumprir todos os requisitos listados abaixo:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, que é o período considerado para o cálculo do benefício;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é enviada pelo empregador ao Governo.
Leia mais:
