Com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada? A lei estabelece uma série de parâmetros para os contratos de trabalho, mesmo para aqueles que não constituem vínculo de emprego.
Por isso, é importante que a contratação de trabalhadores jovens – especialmente os menores de 18 anos – ocorra com vistas no que determina a lei. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e descubra a idade mínima para cada tipo de contrato de trabalho.
Com quantos anos pode trabalhar?
A resposta depende do tipo de vínculo de trabalho, que pode ser no formato de aprendizagem, emprego ou estágio. Confira os limites etários de cada uma dessas situações.
Contrato de aprendizagem
Segundo a lei, o jovem pode trabalhar a partir de 14 anos na condição de aprendiz. Para isso, deve estar matriculado no ensino fundamental ou médio. Ou, então, já ter concluído o ensino médio.
Aqui, aplica-se um limite etário para atuar como jovem aprendiz. Além da idade mínima de 14 anos, também há a idade máxima de 24 anos. Esse teto, contudo, não se aplica para pessoas com deficiência.
Contrato de emprego
Quem tem 16 anos ou mais pode firmar um contrato de emprego. Portanto, quem deseja entrar no mercado de trabalho nessas condições somente pode fazê-lo após completar 16 anos.
Aqui não existe qualquer tipo de limitação de idade. Igualmente, não se aplicam limites para o tempo de duração do contrato de emprego.
Contrato de estágio
Outra opção para jovens entrarem no mercado de trabalho é na condição de estagiários. Neste caso, somente é possível se tornar um estagiário a partir de 16 anos de idade. O contrato tem duração máxima de 2 anos e não possui teto etário.
Direitos dos trabalhadores menores de idade
A lei estabelece regras para menores de 18 anos que estejam no mercado de trabalho. Por exemplo, o artigo 136 da CLT garante que as férias deverão ser coincidentes com as férias escolares.
Por outro lado, o artigo 427, também da CLT, prevê que a empresa que contrata menores de idade deverá conceder a eles o tempo necessário para que frequentem as aulas, de modo que o vínculo trabalhista não atrapalhe os estudos.
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