Abrir um um negócio como microempreendedor individual é simples e totalmente online. Mas você sabe como cancelar um MEI? Será que esse processo também é simplificado?
Acompanhe este conteúdo e saiba mais sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas sobre a baixa da inscrição de MEI. Além disso, entenda como proceder após a solicitação de cancelamento do CNPJ.
Boa leitura!
Como funciona o MEI
O governo federal lançou o MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de diminuir a informalidade no Brasil. Esse programa é destinado a todos os profissionais que não exergem atividades regulamentadas como, motoboys, cabeleireiros, motoristas de aplicativo, entre outros.
Além disso, o MEI pode contar com vários benefícios. Veja os principais:
- Tributação simplificada e reduzida;
- Salário maternidade;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio reclusão (para familiares ou dependentes); e
- Pensão por morte (para familiares ou dependentes).
Quem pode ser MEI
Para ser MEI é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter uma renda bruta de até 81 mil reais por ano;
- Possuir apenas um empregado registrado;
- Não ser sócio ou titular em nehuma outra empresa;
- Exercer uma atividade que esteja na lista do programa MEI.
Geralmente, as atividades não regulamentadas e ligadas os comercio e industria podem ser enquadrados nessa modalidade empresarial.
Por exemplo: cabeleireiro, pequena fábrica de salgados, lava-jato, pequenas confecções, entre outros.
Para consultar a lista completa das atividades e negócios permitidos, basta acessar a área ” Ocupações permitidas” do portal do empreendedor.
Tem que pagar para cancelar o MEI?
Não. Não é necessário pagar nada para cancelar o MEI. Isso porque todo o processo pode ser feito pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor.
Passo a passo para cancelar um MEI
Veja o passo a passo para solicitar o cancelamento do MEI:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor;
- Selecione a opção “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da empresa” e, lo depois, em “Solicitar baixa”;
- Informe o CPF e a senha de acesso do MEI;
- Agora digite o código de acesso do Simples Nacional;
- Confira os dados da empresa e marque a opção “Declaração de baixa” e “Continuar”;
- Logo depois da confirmação do cancelamento, ficará disponível a emissão do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ.
Então é só isso? Para cancelar o CNPJ do MEI , sim. Porém, é necessário se atentar a mais alguns detalhes:
- Se for o caso, gerar os DAS em atraso e efetuar o pagamento por meio do sistema PGMEI;
- Acessar a Declaração Anual do Simples Nacional na área específica do site da Receita Federal e emitir a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial);
- Cancelar conta bancária vinculada ao CNPJ MEI.
Mas é possível dar baixa no MEI com DAS atrasados?
Sim. É possível cancelar o cadastro do MEI mesmo com DAS em atraso. Porém, a falta de pagamento dos valores pendentes, pode resultar em incrição do CPF do titular na dívida ativa da União.
Quanto tempo leva para o MEI ser cancelado?
Geralmente, a baixa do MEI ocorre no mesmo dia da solicitação. Então, para consultar esse cancelamento, basta acessar a área “Empresas e Negócios” do governo federal, clicar em “Consulta de CNPJ cancelados” e informar os dados solicitados para confirmar a consulta.
O MEI pode ser cancelado automaticamente?
Sim. Pode ocorrer o cancelamento automático do registro de MEI nos seguintes casos:
- Falta de pagamento de todos os DAS por um determinado período; e
- Não entrega da declaração anual de faturamento por dois anos consecutivos.
É possível cancelar o MEI pelo celular?
Sim, mas não por aplicativo. Nesse caso, a solicitação de cancelamento deve ser feita no Portal do Empreendedor, mesma via de quem faz pelo computador.
Quem teve o MEI cancelado pode abrir outro?
Geralmente, não há nada que impeça uma pessoa de abrir um novo MEI depois de ter cancelado um CNPJ.
Agora que você já sabe como cancelar um MEI, descubra qual é o valor do empréstimo consignado para quem tem auxílio Brasil. Confira no vídeo abaixo:
