Como conseguir desconto na compra de carros por doença – A compra de um carro pode ser um investimento significativo, especialmente para aqueles que enfrentam desafios diários devidos à doença grave ou algum tipo de deficiência. Saiba o que precisa aqui no Guia do Ex-Negativado.
Lei garante valores mais baixos na compra de carros PcD ou por doença grave
Para isso, existem carros especialmente voltados para motoristas com deficiência ou alguma doença que restrinja sua mobilidade, como a Lei nº 8.989/1995 e o Decreto nº 3.298/1999, que garantem isenção em impostos que elevam custos dos veículos.
No art. 227 do Parágrafo 1º da Lei 8989 é estabelecido como dever dos entes públicos a criação de programas que facilitem o acesso a bens, incluindo carros
Apesar de um direito previsto por Lei, a burocracia em muitos casos torna difícil o acesso aos descontos que deveriam ser acessíveis. Isso ocorre porque obtenção de descontos na compra de carros devido a doenças geralmente não é um processo direto e automático.
Então, como conseguir desconto na compra de carros por doença?
Antes de mais nada, para ter acesso aos descontos previstos na lei é necessário atender a requisitos específicos no que tange à documentação prevista.
Documentação necessária
Por exemplo, é preciso apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde, sendo fundamental consultar um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
É também preciso apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso necessite de adaptação no veículo, a Carteira deverá conter uma atualização que aponte para a necessidade de condução de carros adaptados.
Programas de Isenção de Impostos
Quem tem alguma deficiência ou doença específica que permita desconto na compra de veículos, pode economizar na compra de um carro no Brasil por meio dos programas de isenção de impostos.
Isso porque este é o público-alvo elegível para isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com os documentos listados acima em mãos, é necessário solicitar isenções de IPI e IOF diretamente pelo site da Receita Federal.
Já o pedido de isenção de ICMS deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Compra do veículo em uma concessionária
Com a documentação que comprove a necessidade de um carro, e os documentos emitidos pela Receita Federal e Secretaria da Fazenda estadual, para a obtenção dos descontos, a concessionária não pode se opor à venda de acordo com as condições estabelecidas.
Em caso de não cumprimento da Lei por parte de alguma concessionária, cabe denúncia no Procon ou Ministério Público.
Quais deficiências e doenças dão acesso a desconto na compra de carros?
O jornal Folha de Pernambuco listou as deficiências e patologias que em muitos casos requerem carros adaptados:
- Alguns tipos de câncer;
- Amputações;
- Artrite;
- Artrodese (com sequelas);
- Artrose;
- Autismo;
- AVC;
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Bursite e tendinite graves;
- Câncer (alguns tipos);
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Deficiência mental (severa ou profunda);
- Deficiência visual;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doença de paget em estados avançados;
- Doença de parkinson;
- Doença renal, do fígado ou do coração;
- Doenças degenerativas;
- Doenças neurológicas;
- Encurtamento de membros e malformações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Hanseníase;
- Hérnia de disco;
- Ler (lesão por esforço repetitivo);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfomas;
- Manguito rotador;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neoplasia maligna;
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia cerebral;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Paraplegia;
- Poliomielite;
- Ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Próteses internas e externas;
- Renal crônico com uso de fístula;
- Reumatoide;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia;
- Tuberculose ativa.
Leia também:
- Carros PCD 2023 até 70 mil automáticos: tem algum nesse valor? As opções possíveis
- Carros PcD 2023 com isenção total: confira lista de veículos até R$ 100 mil
- Conheça carros para PCDs com isenção de ICMS em 2023 (modelos abaixo dos R$ 100 mil)
- Quem sofre queda de moto tem direito a DPVAT? Qual o valor? Tire dúvidas
