Todas as empresas que desejem participar de licitações e outras disputas públicas devem comprovar a regularidade trabalhista. Isso requer a apresentação de documentos diversos, assim como emitir a certidão do FGTS.
Essa certidão se refere aos recolhimentos de Fundo de Garantia que cabem aos empregadores. Descubra como ela funciona e quando deve ser utilizada hoje, 05 de setembro, com o Guia do Ex-Negativado.
O que é a certidão do FGTS?
A Certidão de Regularidade do FGTS é um documento que serve para atestar se uma empresa está cumprindo, ou não, seus deveres referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Esse recolhimento deve ocorrer mensalmente, até o dia 7 de cada mês. Ele corresponde a 8% do valor do salário bruto de cada trabalhador. Contudo, não gera descontos na remuneração do empregado. Afinal, seu pagamento cabe inteiramente ao empregador.
Portanto, esse é um documento comprobatório importante para demonstrar se uma empresa se encontra em situação regular perante suas obrigações com o FGTS.
Para que serve a certidão do Fundo de Garantia?
A certidão do FGTS serve justamente para comprovar que uma empresa ou empregador está em dia com suas obrigações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia em favor de seus empregados.
Igualmente, pode ser útil para demonstrar a situação financeira da empresa em relação ao Fundo de Garantia, especialmente em caso de solicitação de empréstimo ou benefícios com órgãos públicos.
Quando devo emitir a certidão do FGTS?
Existem algumas situações em que a emissão da certidão do Fundo de Garantia é indispensável. Conheça quais são elas e, na sequência, confira como obter o documento:
- Para habilitação em licitação feita por órgão da administração pública direta ou indireta;
- Na concessão de isenções, subsídios, favores creditícios e outros benefícios diretamente da administração direta ou indireta municipal, estadual ou federal;
- Para a obtenção de empréstimos ou financiamentos com entidades financeiras oficiais ou com órgãos da administração direta o indireta.
Como emitir a certidão do FGTS?
É possível solicitar a certidão pela internet. Para isso, siga esse passo a passo:
- Primeiramente, acesse aqui a página da Caixa exclusiva para a consulta sobre a regularidade de empresas em relação ao FGTS;
- Logo depois, informe o CNPJ ou o CEI da empresa, bem como a unidade federativa onde ela se encontra (conforme registros);
- Digite o código captcha (com letras e números) e clique em “Consultar”;
- Em seguida aparecerão na tela informações sobre a situação da empresa em relação aos recolhimentos de Fundo de Garantia. Obtenha a certidão do FGTS e faça download dela clicando em “Visualizar”.
Qual é a validade da certidão do Fundo de Garantia?
Cada certidão do FGTS tem validade de 30 dias. Depois desse período basta seguir os passos acima para emitir um novo documento.
