Como entrar com recurso para receber o PIS? Caso você preencha os requisitos para ter o benefício do abono salarial, mas a consulta ao pagamento negue esse direito, saiba que você pode recorrer.
O Guia do Ex-Negativado trouxe o passo a passo para você apresentar o recurso. Continue lendo e veja como garantir o recebimento desse dinheiro extra ainda em 2023.
Como entrar com recurso para receber o PIS? Passo a passo completo
A apresentação do recurso acontece no site do Ministério do Trabalho. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site do MTE;
- Logo depois, clique nos traços ao lado de “Ministério do Trabalho e Previdência”;
- Então, clique em “Canais de atendimento” > “Formulário de contato”;
- Em seguida, preencha o formulário com dados como nome completo, número do CPF, telefone e e-mail para contato, endereço e coloque como assunto “Abono salarial”;
- Por fim, encaminhe a solicitação para entrar com recurso para receber o PIS.
O MTE possui até 45 dias para analisar a sua solicitação. Desse modo, basta aguardar a resposta e o eventual pagamento do abono salarial.
Como consultar o abono salarial?
Antes de entrar com recurso para receber o PIS é importante que você acesse os canais de consulta para ver a situação do pagamento. Somente em caso de não constar informação sobre ele e seu valor é que você deve decorrer.
Você pode fazer a consulta pelos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal do Cidadão;
- Portal Caixa Trabalhador;
- Telefone 158.
Quais são os requisitos para receber o PIS?
Ao entrar com recurso para receber o PIS, certifique-se de que você preenche os requisitos do abono. Neste ano, ele tem como ano-base 2021 e, por isso, eles devem ser analisados de acordo com o que aconteceu há dois anos.
Veja quais são eles:
- Inscrição no PIS por pelo menos 5 anos;
- 30 dias de trabalho com anotação na Carteira de Trabalho;
- Remuneração de até 2 salários mínimos ao mês;
- Constar na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) entregue pelo empregador.
Caso você preencha essas normas e a consulta ao abono não indique seu direito, você pode entrar com recurso para receber o PIS.
Fique por dentro do pagamento do abono salarial
Para saber tudo sobre o abono salarial, cujo pagamento iniciou na última quarta-feira (15) acompanhe o App do Guia. Ele traz informações completas sobre seus direitos e as liberações do PIS.
Assim, não perca nenhuma novidade sobre o assunto! Igualmente, proteja seus direitos e saiba como garanti-los.
