Como fazer a revisão do FGTS? Após 9 anos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca a revisão das taxas de correção monetária do Fundo de Garantia tem uma data de julgamento. E ela está bem próxima.
A ação (ADI 5090) busca o reconhecimento da inconstitucionalidade das atuais taxas de correção monetária. Conforme argumentação apresentada, elas se mantêm abaixo da inflação, de modo que prejudicam os trabalhadores.
Para entender melhor o que está em jogo e ver o que fazer para garantir os benefícios que a eventual procedência da ação possa trazer aos trabalhadores, acompanhe o Guia do Ex-Negativado e tire suas dúvidas.
O que é a revisão do FGTS? Quem pode fazer?
A revisão do Fundo de Garantia diz respeito à forma como é feita a atualização monetária do benefício. Explica-se: o trabalhador recebe, mensalmente, um valor de FGTS. Todavia, ele fica retido em uma conta específica.
Enquanto permanece na conta, o valor do FGTS é utilizado para uma série de ações governamentais. Pela retenção e pelo uso, há uma compensação, que nada mais é do que a atualização monetária do saldo.
Contudo, hoje esse valor passa pela atualização com base na taxa TR. Ela, por sua vez, é menor do que a inflação. Por isso, a revisão do FGTS pretende o reconhecimento de que essa aplicação é inconstitucional.
Ou seja, a revisão nada mais é do que uma tentativa de que haja a determinação de outro tipo de base de atualização do saldo do Fundo de Garantia. O objetivo, portanto, refere-se ao uso de uma taxa que garanta que não haja perda de valores pelo trabalhador.
Caso haja o reconhecimento dessa inconstitucionalidade, trabalhadores poderão receber as diferenças sobre os valores das contas de FGTS e o que deveriam ter, caso fosse aplicada a taxa correta de atualização (acima da inflação).
Julgamento sobre a revisão das taxas de correção do FGTS ocorrerá em abril
A discussão sobre a mudança da base de atualização monetária do saldo de Fundo de Garantia se arrasta ao longo dos anos. Para se ter noção, a ADI 5090, que defende o direito do trabalhador de fazer a revisão do FGTS foi ajuizada ainda em fevereiro de 2014.
Porém, ela finalmente tem data para julgamento! Conforme o calendário do STF (Supremo Tribunal Federal), a questão entrará na pauta do tribunal no dia 20 de abril. Nesta data, então, os ministros decidirão sobre a possível inconstitucionalidade da taxa TR.
Como fazer a revisão do FGTS?
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade do uso da taxa TR para fins de correção do saldo do Fundo de Garantia, milhões de trabalhadores serão beneficiados. Para isso, contudo, o melhor é garantir o benefício por meio do ajuizamento de uma ação de revisão.
Os detalhes da decisão, caso ela reconheça a impossibilidade de uso da TR, também definirão quem ela pode beneficiar. Neste caso, trata-se da modulação, que pode determinar que a revisão do FGTS seja exclusiva para quem tem uma ação sobre o tema em andamento.
Por isso, o conselho para quem tem interesse em fazer a revisão do FGTS é que entre com a ação até a data de julgamento do STF. Para isso, é importante buscar a ajuda de um advogado que possa dar andamento ao processo.
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