Como funciona o Consumidor.gov – O Consumidor.gov é um portal que facilita a vida dos consumidores brasileiros. Por meio dele é possível resolver conflitos diretamente com empresas e prestadores de serviços.
Porém, o canal ainda é novo e, por isso, gera muitas dúvidas. Além disso, é comum que haja a confusão entre ele e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).
Para saber como funcionam os serviços do portal de reclamações para consumidores e outras informações relevantes, continue lendo e tire suas dúvidas aqui no Guia do Ex-Negativado.
Como funciona o Consumidor.gov?
Ele funciona como um canal no qual o consumidor pode registrar reclamações contra empresas cujos serviços ou produtos contratou.
Com isso, pode indicar, por exemplo, avarias ou ausência de cumprimento do prometido.
Dessa forma, o consumidor indica quem é a empresa, o que gerou sua reclamação e como deseja resolver.
A empresa, por sua vez, é notificada e deve responder à reclamação em até 10 dias após a sua ocorrência.
Para que serve o canal de reclamações?
O objetivo do Consumidor.gov é facilitar o acesso do consumidor às empresas prestadoras de serviços ou de produtos com as quais fizerem negócios.
Desse modo, em eventual problema com a concessão de produtos ou de serviços, torna-se possível se comunicar diretamente com a empresa.
Isso não apenas facilita, mas também agiliza o processo de resolução de problemas e de defesa dos direitos do consumidor.
Contudo, cuidado! As reclamações não ilustram processos administrativos. Portanto, é uma negociação entre as partes e sem fins judiciais.
Consumidor.gov não substitui o Procon
Outro ponto importante é que o portal do governo federal não substitui o Procon! Esse ainda é o principal órgão de defesa aos direitos do consumidor.
Portanto, o Consumidor.gov busca tão somente facilitar a negociação de um atrito entre as partes envolvidas na relação de consumo.
Com isso, procura evitar o ajuizamento desnecessário de ações e coloca o consumidor e o concessor de serviços ou de produtos em contato.
Caso a reclamação feita no portal não alcance resolução, então, cabe ao consumidor buscar o Procon do seu estado ou ajuizar uma ação frente ao Juizado Especial Cível.
Como registrar uma reclamação?
Isso é bastante simples. Basta acessar o Consumidor.gov. Logo depois, digite o nome da empresa contra quem deseja reclamar na barra de pesquisa e clique na opção correspondente.
Em seguida, faça login com seu acesso Gov.br. Preencha o formulário online, anexe os documentos que comprovem a lesão aos seus direitos trabalhistas e encaminhe a solicitação.
