O primeiro seguro-desemprego tem regras diferentes do que os demais solicitações d o benefício que o trabalhador eventualmente faça. Por isso, é importante conhecê-las para entender como funciona o auxílio e quem tem direito a ele.
Para isso, o Guia do Ex-Negativado reuniu, abaixo, tudo o que você precisa saber sobre o benefício de desemprego. Desse modo, saiba se é possível solicitá-lo, o número de parcelas e onde sacá-las.
Quais são as regras do primeiro seguro-desemprego?
De modo geral, são regras para receber o benefício, independentemente se o trabalhador já o recebeu antes ou não:
- Dispensa sem justa causa de um vínculo de emprego;
- Não possuir outros empregos ou fontes de renda ativas, com exceção da pensão por morte do INSS e do auxílio-acidente;
- Não ser sócio de empresa que obtenha lucro.
Além disso, há uma regra que varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício. Ela se refere ao tempo de vínculo de emprego.
Para pedir o primeiro seguro-desemprego o trabalhador deve ter mantido vínculos de emprego de pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Por outro lado, ao pedir novamente o benefício o número de meses varia, veja:
- 2ª solicitação: 09 meses nos últimos 18 meses;
- 3ª solicitação e seguintes: 6 meses.
Qual é o número de parcelas do seguro-desemprego?
Assim como na solicitação o tempo de vínculo de emprego define se o trabalhador tem direito ou não ao benefício, ele também determina o número de parcelas que ele receberá. Neste caso, o número de meses em que haverá pagamento, veja:
- 6 meses de trabalho: 3 parcelas;
- 12 meses de trabalho: 4 parcelas;
- 24 meses de trabalho: 5 parcelas.
Portanto, uma vez que no primeiro seguro-desemprego é necessário ter vínculo de ao menos 12 meses de vínculo de emprego, o trabalhador garante pelo menos 4 parcelas.
Onde solicitar o seguro-desemprego?
A solicitação pode ser feita pelo trabalhador em casa, pela internet. Para isso, é possível usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e fazer o pedido pela aba de benefícios.
Do mesmo modo, também é possível solicitar o auxílio para desempregados no Portal Emprega Brasil. Depois do login, clique na opção “Seguro-Desemprego” > “Solicitar Seguro-Desemprego”.
Onde sacar o primeiro seguro-desemprego?
Atualmente é possível indicar, na solicitação do benefício, uma conta bancária de sua preferência para que haja o depósito dos valores. Por isso, você pode recebê-lo dessa maneira.
Por outro lado, você também pode indicar uma conta poupança social Caixa Tem para que o pagamento ocorra ali. Outra opção é sacar o benefício com o Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, nas Lotéricas ou Caixa Aqui com a senha do documento.
Para saber mais sobre os benefícios garantidos aos trabalhadores brasileiros e como acessá-los, não deixe de acompanhar o App do Guia. Ali você também encontra dicas para cuidar das suas finanças, bem como oportunidades de obter renda.
