Como funciona o quinto dia útil? O início do mês de abril também coincide com os feriados de Páscoa, o que gera incertezas nos trabalhadores quanto ao prazo para pagamento de seus salários.
Afinal, o que exatamente é considerado dia útil? Até quando os trabalhadores deverão receber a remuneração referente ao trabalho prestado em março? As respostas para estas perguntas você encontra no Guia do Ex-Negativado. Continue lendo e confira!
Como funciona o quinto dia útil para pagamentos de salário?
Segundo o artigo 459 da CLT, os pagamentos de salários devem ocorrer até, no máximo, o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços. Ou seja, o trabalho de março será remunerado até o 5° dia útil de abril.
Todavia, a confusão existe justamente por causa da contabilização ou não dos sábados. Igualmente, dos recessos e feriados que ocorrem neste mês de abril.
Pois bem. Saiba que o sábado, embora não gere trabalho na maioria das empresas que atuam no Brasil, é um dia útil. Isto é, ele faz parte da contagem dos 5 dias úteis para pagamento do salário.
Portanto, na contagem e estabelecimento de como funciona o quinto dia útil, há a consideração do sábado. Desse modo, ele se diferencia dos domingos e feriados, que não são dias úteis e não são contabilizados para fins de pagamentos salariais.
Quando será o quinto dia útil de abril?
O dia 1° de abril coincidiu com um sábado. Portanto, o dia 1° é considerado para fins de determinação do dia de pagamento do salário. Com isso, pula-se o domingo e retoma-se a contagem na segunda-feira (03).
Dessa maneira, pela forma como funciona o quinto dia útil, em abril ele será nesta quinta-feira, dia 6 de abril. Afinal, este dia não é um feriado nacional, mas um dia de trabalho facultativo, diferentemente da sexta-feira (Sexta-feira Santa).
Como ficam as contas que vencem durante o final de semana da Páscoa?
Em relação aos vencimentos de contas e de boletos, há a postergação do prazo final de pagamento quando ele coincidir ao sábado, domingo ou feriado. Portanto, nesta semana somente são válidos os vencimentos que ocorrerão até o dia 06 de abril.
Para os que apontam data final de pagamento para os dias 07, 08 e 09 de abril, o vencimento será postergado para o dia 10 de abril. Neste caso, aliás, não é possível aplicar multa e juros de mora para os pagamentos feitos na segunda-feira.
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