Como resolver bloqueio judicial? Existem várias situações que podem levar à determinação em Juízo do bloqueio de contas. Aliás, estas contas podem ser bancárias, do tipo corrente, ou até mesmo referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Cada tipo de bloqueio, então, possui sua própria solução, de acordo com sua motivação. Confira, no Guia do Ex-Negativado, como é possível resolver essa situação e garantir o desbloqueio da conta, independentemente de sua natureza. Assim, volte a ter controle sobre a movimentação do seu dinheiro!
Como resolver bloqueio judicial?
Os bloqueios desse tipo são determinados por um juiz em razão de uma ação de cobrança. Portanto, eles decorrem da existência de uma dívida que não foi paga à época própria. Desse modo, o ato de bloquear os valores se dá com a intenção de garantir a quitação dela.
Neste caso, somente é possível desfazer o bloqueio quando há resolução da dívida. Ou seja, ele somente será suspenso caso o devedor ofereça uma solução alternativa ao pagamento – como pelo oferecimento de um bem – ou pela efetiva quitação.
Além disso, é importante ressaltar que não é possível resolver bloqueio judicial diretamente com o banco. Uma vez que a determinação de bloquear a conta decorre de um juiz, desbloqueá-la também depende de uma decisão judicial.
Portanto, quem sofreu um bloqueio precisa apresentar, na ação que o motivou, a comprovação do pagamento da dívida. Ou, então, apresentar outras soluções e solicitar o desbloqueio da conta.
Quais são os principais motivos de bloqueios judiciais?
Como dito acima, os bloqueios decorrem de dívidas que não foram pagas. Assim, elas se referem à execução de um título, bem como às questões que se relacionam com a Receita Federal, como a ausência de recolhimento de impostos.
Ainda, é comum que o bloqueio tenha relação com o não pagamento da pensão alimentícia para os dependentes financeiros. Este, aliás, é o principal motivo que leva aos bloqueios de contas de FGTS.
Contudo, saiba que ao fazer o bloqueio de uma conta, o banco tem a obrigação de esclarecer o que motivou o ato. Isto é, a disponibilizar ao correntista as informações sobre os motivos. Por exemplo, indicar a ação judicial que originou a determinação de bloqueio.
Como resolver bloqueio judicial indevido?
Por fim, saiba que existem algumas situações em que o bloqueio é indevido, ainda que a dívida exista. Por exemplo, a lei impede que ele atinja poupanças no limite de até 40 salários mínimos.
Igualmente, não é possível que o bloqueio atinja aposentadorias, pensões, a remuneração mensal e os benefícios governamentais, tais como o Bolsa Família.
Neste caso, para resolver o bloqueio judicial é importante se manifestar na ação indicando que ele se deu sobre uma parcela que tem proteção da lei. Para isso, busque assistência de um advogado.
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