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Como saber se tenho FGTS para receber? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos trabalhadores formais. Todavia, ele não permanece disponível para livre movimentação, pois é uma espécie de poupança compulsória.
Esse funcionamento, então, cria muitas dúvidas sobre em quais situações o valor fica disponível. Por isso, o Guia do Ex-Negativado trouxe informações importantes para você saber quando pode resgatar os valores das suas contas de FGTS. Continue a leitura e confira.
Como saber se tenho FGTS para receber?
Para isso, acesse o aplicativo do Fundo de Garantia e clique em “Meus saques”. Ali você pode conferir se há uma liberação em curso ou, então, pode solicitar o saque do FGTS de acordo com os motivos ali presentes.
Quando é possível sacar o FGTS?
O saque do Fundo de Garantia pode ser feito em situações bem específicas, que têm previsão em leis. Portanto, você somente poderá sacá-lo nestas hipóteses. Conheça as principais delas.
Idade
Quem já completou 70 anos de idade tem FGTS para receber e pode solicitar o saque pelo aplicativo.
Aposentadoria
A aposentadoria é outra das situações que permite ao trabalhador receber todo o saldo de FGTS.
Desemprego ininterrupto
Quem ficou sem emprego por no mínimo 3 anos de forma ininterrupta também tem o direito de receber o FGTS.
Rescisão de contrato
A rescisão do contrato de trabalho permite ao trabalhador o saque do FGTS em duas hipóteses:
- Dispensa sem justa causa;
- Acordo de dispensa.
No primeiro caso o trabalhador recebe 100% do saldo da conta e, ainda, uma multa ade 40% sobre os valores recebidos para fins de Fundo de Garantia ao longo de todo o contrato. No segundo caso a liberação é de 80% do saldo e a multa é de 20% sobre este valor.
Saque-aniversário
Por fim, o trabalhador também tem direito a receber o FGTS de saque-aniversário. Contudo, para isso precisa se inscrever na categoria, o que é possível de se fazer no aplicativo do Fundo de Garantia.
Assim, no mês de aniversário do trabalhador ele passa a ter direito de resgatar parte do saldo da conta de FGTS. O valor fica disponível até o final do segundo mês após a liberação.
Todavia, saiba que a adesão ao saque-aniversário impede o trabalhador de receber o FGTS em caso de dispensa sem justa causa ou acordo de rescisão. Nestas hipóteses ele recebe somente a multa rescisória.
Leia também: Veja como sacar o FGTS pelo aplicativo e tenha seu dinheiro sem estresse e sem sair de casa
Tire suas dúvidas sobre parcelas e direitos trabalhistas no App do Guia. Ele é gratuito e explica para você como funcionam as leis que determinam benefícios sociais e para trabalhadores. Também, reúne importantes dicas sobre finanças.