O direito ao adicional de insalubridade é garantido a uma série de categorias profissionais que trabalham em exposição aos agentes insalubres.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado para entender como essa bonificação funciona. Confira quem tem direito, quando o pagamento é cessado e os valores pagos.
O que é adicional de insalubridade?
Essa é uma bonificação que é paga ao trabalhador que presta serviços em exposição a condições insalubres. Ou seja, que ofereçam risco à saúde, ainda que em longo prazo.
Portanto, é uma forma de compensar o empregado. O bônus é pago pelo empregador, pois cabe a ele assumir o risco pelas atividades do negócio.
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Todos os trabalhadores que prestem serviços em exposição a agentes nocivos à saúde. Nesse caso, a exposição deve ocorrer acima dos limites previstos pelo Ministério do Trabalho.
Dentre estas atividades estão aquelas que expõem o trabalhador a:
- Agentes químicos;
- Ruídos;
- Frio ou calor intenso;
- Riscos biológicos etc.
Desse modo, têm direito ao adicional de insalubridade os trabalhadores que prestem atividades em contato com caldeiras, câmaras frias, assim como a agentes biológicos (como é o caso do lixo ou de laboratórios).
Quem usa EPI recebe bônus de insalubridade?
Depende. O pagamento ocorre sempre que o trabalhador estiver exposto aos agentes insalubres durante a execução de suas atividades profissionais.
Contudo, caso o equipamento de proteção individual (EPI) o proteja de forma a evitar completamente o contato com o agente, ele perde o direito ao adicional de insalubridade.
Por outro lado, cabe ressaltar que o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de que o EPI não elimina de forma completa os efeitos nocivos à saúde do trabalhador.
Veja situações em que o trabalhador perde o direito ao adicional de insalubridade
Além das situações em que o EPI é suficiente para proteger o trabalhador dos agentes insalubres, existem outras que levam à perda do benefício.
Por exemplo, quando não houver mais contato com esses agentes. Isto é, quando ele for cessado. Também, quando houver mudança de cargo dentro da empresa.
O pagamento do adicional, portanto, ocorre apenas durante a duração da exposição aos agentes insalubres.
Qual é o valor da bonificação de insalubridade?
O valor que decorre do direito ao adicional de insalubridade depende do grau de exposição aos agentes insalubres. Veja a relação:
- Exposição máxima: 40% de adicional;
- Média: 20%;
- Baixa: 10%.
Cabe ressaltar, todavia, que essa porcentagem se aplica sobre o salário-mínimo da região, e não necessariamente sobre a remuneração do trabalhador.
Tenho direito a receber adicional por periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?
Não, pois a lei impede o acúmulo destes benefícios. Portanto, quem trabalhar em condição perigosa e insalubre deve escolher entre um ou outro adicional.
