Consulta de pendência na Receita Federal por pessoa física (saiba fazer)

Você sabia que é possível consultar pendência de pessoa física junto à Receita Federal? Dessa maneira, você pode saber se está em situação regular ou não com o fisco.

Caso a resposta seja negativa, tem a chance de regularizar a sua situação para evitar maiores dissabores. Eles incluem multa e bloqueio de acesso a alguns serviços.

Desse modo, não perca tempo: acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja como consultar a sua situação e eventuais pendências e corrija-as.

Como consultar pendência de pessoa física na Receita Federal: Passo a passo

A consulta é simples e rápida e você sequer precisa sair de casa para fazê-la. Basta ter acesso à internet e seguir este passo a passo:

Para começar, acesse o site do e-CAC;
Em seguida, preencha as informações (CPF, código de acesso e senha). Caso não possua um código de acesso, clique na opção para gerá-lo e siga os passos em tela. Ainda, você pode optar por acessar o site pelo login Gov.br;
Na página inicial do portal e-CAC, após o login, clique em “Certidões” > “Situação Fiscal” e emita um relatório;
Nele será possível descobrir como está sua situação perante a Receita Federal. Assim, caso o relatório indique pendências, vá até o menu e clique em “Débitos e pendências”. Dessa forma, descubra o motivo da sua irregularidade.

Quais são os principais motivos para pessoa física estar com pendência na Receita Federal?

Dentre os motivos que podem levar à sua irregularidade estão:

Informações incorretas ou desatualizadas;
Ausência de entrega da declaração de Imposto de Renda, quando obrigatória, etc.

Como regularizar a situação perante a Receita Federal?

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Uma vez que existem diferentes motivos pelos quais a situação pode apresentar irregularidades, também existem diferentes modos de regularizá-la.

Portanto, confira dentro do próprio e-CAC o que fazer ao descobrir a situação irregular. Dessa maneira, siga os passos indicados pelo portal e regularize-se.

O que acontece se não regularizar minha situação perante a Receita Federal?

Pessoa física com pendência na Receita Federal que não buscar os meios necessários para regularizá-la pode sofrer uma série de consequências.

Dentre elas estão:

Multa pecuniária;
Impedimento para tirar ou renovar passaporte;
Exclusão de concursos públicos e da assunção de vaga conquistada pela aprovação em concurso;
Bloqueio para obtenção de produtos financeiros (empréstimos, financiamentos, etc.), dentre outras coisas.

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