A declaração do Bolsa Família é de grande importância não apenas para o acesso ao benefício assistencial, mas também a outros que tenham natureza diversa.
Este é o caso, por exemplo, da pensão por morte, que pode ser impactada pelas informações da declaração e, inclusive, negada em razão delas.
Por isso, é imprescindível que elas sejam verdadeiras.
Conheça, no Guia do Ex-Negativado, os perigos de mentir na declaração do programa assistencial de redistribuição de renda e os impactos que isso pode causar.
O que é declaração do Bolsa Família?
A declaração do programa nada mais é do que as informações que são concedidas pelo representante familiar ao Centro de Assistência de Referência Social (CRAS) na inscrição ou atualização do Cadastro Único.
O CadÚnico reúne informações de composição familiar, renda e endereço, dentre outras.
Elas são de suma importância, pois servem para reconhecer quem faz jus aos benefícios assistenciais.
Como a declaração do Bolsa Família pode afetar outros benefícios?
Para burlar o teto de renda do programa assistencial ou garantir o recebimento de mais de uma quota por família, muitas pessoas acabam omitindo informações na inscrição do Bolsa Família.
Por exemplo, uma das estratégias é a esposa declarar a separação do esposo e que ele reside em outro endereço, a fim de que o salário dele não seja considerado na renda familiar.
Isso, além de se tratar de uma fraude ao programa, também pode repercutir em outras esferas, como na obtenção da pensão por morte.
Afinal, tratando-se de casal separado o INSS não teria a obrigação de pagar a pensão por morte para a esposa, certo?!
Portanto, o órgão pode negar uma solicitação neste sentido com base neste argumento.
Por isso, é crucial que a declaração do Bolsa Família ocorra com base na verdade. Em caso contrário, poderá haver prejuízo a outros benefícios.
Outros riscos de mentir na declaração para receber benefício de renda
Mentir na declaração do Bolsa Família ou omitir informações na inscrição/atualização do CadÚnico também gera outros reflexos negativos.
Afinal, isso é crime!
Neste sentido, você assume o risco de ser alvo de operações de pente fino do programa.
Assim, não apenas pode perder os pagamentos futuros, como também pode sofrer uma condenação para que haja a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Bolsa Família 2023 para quem mora sozinho: o que precisa para receber e não ser suspenso
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