De onde vem o dinheiro da Lei Rouanet – A Lei Federal de Incentivo à Cultura foi sancionada em 1991, mas 32 anos depois, continua levantando dúvidas sobre como ela funciona. Afinal, de onde vem o dinheiro da Lei Rouanet? Confira todos os detalhes aqui no Guia do Ex-Negativado.
O tema voltou a estar em evidência, após a captação de R$ 5 milhões pela empresa da atriz Cláudia Raia para a execução de um musical em teatros brasileiros.
O que é e como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet surgiu de um projeto feito pelo então deputado federal Sérgio Paulo Rouanet, que teve seu sobrenome popularizando a norma no país. Ela foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, ainda em 1991.
Funciona como um mecanismo de fomento cultural no Brasil, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, em troca de incentivos fiscais.
Podem captar os recursos que saem da Lei Rouanet quaisquer artistas ou grupos culturais com projeto aprovado pelo Ministério da Cultura.
Esses projetos devem apresentar plano detalhado de execução, que inclui orçamento, cronograma de atividades e metas a serem alcançadas, bem como equipe técnica qualificada para sua realização.
De onde vem o dinheiro da Lei Rouanet?
O dinheiro que é destinado aos projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet vem, portanto, de duas fontes principais:
- Recursos das empresas patrocinadoras: empresas privadas podem investir em projetos culturais por meio de doações ou patrocínios diretos, recebendo em troca o direito de abater parte desse valor no Imposto de Renda devido.
- Recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC): uma parcela dos recursos do FNC, que é gerido pelo Ministério da Cultura, também é destinada a projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. Esses recursos são oriundos do orçamento da União e são distribuídos por meio de editais públicos, ou seja, concursos que selecionam projetos culturais para receberem o financiamento.
Além dessas fontes, também existem outras possibilidades de financiamento, como investimentos de pessoas físicas, por exemplo. No entanto, as fontes mencionadas acima são as principais responsáveis por financiar os projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.
Combinação de público e privado
Assim, o dinheiro que financia a Lei Rouanet é composto por uma combinação de recursos públicos e privados, sendo que os valores destinados a cada projeto pode depender da capacidade de mobilização dos proponentes e do interesse das empresas em investir em projetos culturais.
As empresas podem investir até 4% do seu imposto de renda devido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, enquanto as pessoas físicas podem investir até 6% do seu imposto devido.
Esses investimentos são deduzidos do imposto a pagar, e não representam uma despesa adicional para as empresas e pessoas físicas. A intenção é de transferir os impostos que iriam para os cofres públicos para projetos culturais.
Podem investir dinheiro nesses projetos: pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno, médio ou grande porte, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Polêmica com Cláudia Raia
Como mencionado no início deste texto, recentemente a lei foi alvo de muita polêmica, em função dos valores que foram destinados ao projeto da atriz Cláudia Raia. Os detalhes que geraram todo um alvoroço na internet você acompanha clicando aqui.
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