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A declaração de baixa renda é um documento que permite ao portador ter acesso a alguns benefícios, como dispensa de taxas e tarifas mais amenas de alguns serviços básicos.
Veja no Guia do Ex-Negativado como obter esta declaração e como é possível utilizá-la. Assim, exerça seus direitos e aproveite oportunidades!
O que é baixa renda e quem se enquadra?
De acordo com a lei brasileira, considera-se de baixa renda quem pertença a grupo familiar cuja renda per capita (por pessoa) seja de até 1/2 salário mínimo.
Portanto, atualmente esse teto é de R$ 660.
Para saber se você se enquadra, some as rendas da sua família; depois, divida-a pelo número de integrantes.
Bolsa Família e BPC não entram no cálculo.
Ao declarar que você faz parte de uma família de baixa renda, torna-se possível acessar alguns benefícios.
Para isso, é claro, é necessário observar os demais requisitos de cada um deles.
Para que serve a declaração de baixa renda?
Esta declaração pode ser útil em uma série de situações. Por exemplo, com ela é possível obter isenção de taxas em inscrição em concursos públicos, bem como em provas do Enem e do vestibular.
Igualmente, a declaração de baixa renda também dá acesso à dispensa de taxas cartoriais para registro de casamento e para o divórcio.
Ainda, com ela se torna possível ter acesso a alguns programas sociais. Por exemplo, à Tarifa Social de Energia, caso a família se enquadre nas demais regras do programa.
Da mesma forma, à Identidade Jovem que, por sua vez, dá acesso a descontos em shows, peças de teatro, cinemas e outros eventos culturais.
Como obter a declaração de baixa renda?
Não existe um único tipo de declaração ou um só modo de obtê-la. A obtenção dependerá do objetivo pelo qual se deseja utilizá-la.
No CRAS
Uma das principais formas de obter a declaração de baixa renda é pelo atendimento no Centro de Referência de Assistência Social.
Ele está presente em municípios de todo o país.
Basta ir até o CRAS da sua cidade com um documento de identidade e requerer a declaração.
Neste caso, ela pode ser utilizada para fins de dispensa de taxas cartoriais e inscrições em concursos e outras provas.
No aplicativo Cadastro Único
Outra maneira de obter a declaração é pelo aplicativo do Cadastro Único, para quem tem inscrição nele.
Ao acessá-lo, clique em “Comprovante de Cadastro” e siga as instruções em tela.
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Declaração de próprio punho
Por fim, em provas de concursos públicos e vestibulares é comum a aceitação de declaração de baixa renda de próprio punho.
Neste caso, você mesmo declara a situação e assina o documento.
O uso deste tipo de declaração sempre dependerá do edital da prova que se deseja fazer, que também pode conceder um formulário próprio para este fim.
Conheça mais sobre os seus direitos e benefícios que estão disponíveis! Para isso, baixe e acesse o App do Guia e fique por dentro das novidades.