A declaração de baixa renda é um documento que permite ao portador ter acesso a alguns benefícios, como dispensa de taxas e tarifas mais amenas de alguns serviços básicos.
Veja no Guia do Ex-Negativado como obter esta declaração e como é possível utilizá-la. Assim, exerça seus direitos e aproveite oportunidades!
O que é baixa renda e quem se enquadra?
De acordo com a lei brasileira, considera-se de baixa renda quem pertença a grupo familiar cuja renda per capita (por pessoa) seja de até 1/2 salário mínimo.
Portanto, atualmente esse teto é de R$ 660.
Para saber se você se enquadra, some as rendas da sua família; depois, divida-a pelo número de integrantes.
Bolsa Família e BPC não entram no cálculo.
Ao declarar que você faz parte de uma família de baixa renda, torna-se possível acessar alguns benefícios.
Para isso, é claro, é necessário observar os demais requisitos de cada um deles.
Para que serve a declaração de baixa renda?
Esta declaração pode ser útil em uma série de situações. Por exemplo, com ela é possível obter isenção de taxas em inscrição em concursos públicos, bem como em provas do Enem e do vestibular.
Igualmente, a declaração de baixa renda também dá acesso à dispensa de taxas cartoriais para registro de casamento e para o divórcio.
Ainda, com ela se torna possível ter acesso a alguns programas sociais. Por exemplo, à Tarifa Social de Energia, caso a família se enquadre nas demais regras do programa.
Da mesma forma, à Identidade Jovem que, por sua vez, dá acesso a descontos em shows, peças de teatro, cinemas e outros eventos culturais.
Como obter a declaração de baixa renda?
Não existe um único tipo de declaração ou um só modo de obtê-la. A obtenção dependerá do objetivo pelo qual se deseja utilizá-la.
No CRAS
Uma das principais formas de obter a declaração de baixa renda é pelo atendimento no Centro de Referência de Assistência Social.
Ele está presente em municípios de todo o país.
Basta ir até o CRAS da sua cidade com um documento de identidade e requerer a declaração.
Neste caso, ela pode ser utilizada para fins de dispensa de taxas cartoriais e inscrições em concursos e outras provas.
No aplicativo Cadastro Único
Outra maneira de obter a declaração é pelo aplicativo do Cadastro Único, para quem tem inscrição nele.
Ao acessá-lo, clique em “Comprovante de Cadastro” e siga as instruções em tela.
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Declaração de próprio punho
Por fim, em provas de concursos públicos e vestibulares é comum a aceitação de declaração de baixa renda de próprio punho.
Neste caso, você mesmo declara a situação e assina o documento.
O uso deste tipo de declaração sempre dependerá do edital da prova que se deseja fazer, que também pode conceder um formulário próprio para este fim.
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