A Declaração de Desligamento Voluntário Bolsa Família fará parte do aplicativo do Cadastro Único. A sua inclusão faz parte do pente-fino pelo qual o programa de redistribuição de renda passará em 2023.
Por meio dela, famílias poderão indicar que não necessitam mais dos valores do benefício. Desse modo, podem se desligar do programa antes mesmo da constatação disso, pelo governo, através da revisão do Bolsa Família.
Para entender melhor como isso funciona, acompanhe o Guia do Ex-Negativado. Saiba quem pode fazer essa declaração, como ela funciona e onde fazê-la. Desse modo, fique por dentro das novidades do Bolsa Família.
O que é Declaração de Desligamento Voluntário do Bolsa Família?
Ela nada mais é do que um termo que deve ser apresentado pelas famílias que recebem o benefício mensal de redistribuição de renda, mas que não fazem mais jus a ele.
Em outras palavras, trata-se de um documento pelo qual a família declara que não precisa mais do benefício. Isto se dá, geralmente, pelo aumento da renda familiar, que faz com que o grupo ultrapasse o teto para recebimento do Bolsa Família.
Ao utilizar a Declaração de Desligamento Voluntário do Bolsa Família, o grupo familiar não apenas abre mão do benefício. Ele também permite o surgimento de uma vaga que abarque uma família que realmente necessita do auxílio.
Além disso, é importante ressaltar que quando a família abre mão voluntariamente do benefício, ela deixa de sofrer as penalidades impostas aos grupos que deixam o programa após o pente-fino. Isso ocorre porque, neste caso, não receberão valores indevidamente.
Quando a família é cortada do Bolsa Família pelo pente-fino, ela também pode ser condenada a fazer a devolução dos valores recebidos de forma indevida. Portanto, a declaração pode impedir este tipo de constrangimento.
Como me desligar voluntariamente do Bolsa Família?
O governo anunciou que o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) passará a contar com uma opção que as famílias se desliguem, de forma voluntária, do programa. Com isso, será possível fazer o desligamento sem sair de casa, de modo online.
Todavia, a opção ainda não está disponível para o público. Por isso, quem quiser fazer a Declaração de Desligamento Voluntário do Bolsa Família antes da atualização do app, poderá ir até o CRAS (Centro de Referência de Atendimento Social) de sua cidade e solicitá-la.
Quem pode receber Bolsa Família?
A princípio, podem receber o benefício as famílias que se enquadram nestes requisitos:
- Inscrição atualizada no Cadastro Único;
- Renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210, para grupos familiares que tenham em sua composição crianças, adolescentes ou gestantes ou;
- Renda por pessoa de até R$ 105.
Além disso, famílias que aumentam a renda durante o recebimento do Bolsa Família, mas sem ultrapassar R$ 500 per capita (por pessoa) podem se beneficiar da regra de emancipação. Neste caso, recebem o benefício por 2 anos.
Porém, para isso devem ir até o CRAS do município para informar a alteração na renda. Todas as demais famílias que não se encaixam nessas regras, mas recebem o benefício, devem realizar a Declaração de Desligamento Voluntário do Bolsa Família para evitar maiores problemas, como a devolução dos valores.
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