Declaração processada pode cair na malha fina? – Após o envio obrigatório da declaração de Imposto de Renda (IRPF), os contribuintes passam a ficar na expectativa sobre o resultado da análise feita pela Receita Federal sobre os seus dados.
Uma dúvida comum entre os brasileiros é sobre o status de “declaração processada” e se quem está com a declaração nessa situação ainda pode cair na malha fina no ano em questão.
Aqui no Guia do Ex-Negativado, tiramos suas dúvidas sobre o assunto. Confira em detalhes abaixo.
O que quer dizer declaração processada no Imposto de Renda?
A expressão “declaração processada” significa que o documento enviado pelo foi devidamente processado após chegar nas mãos da Receita Federal, que cumpriu o ato de fiscalização e análise dos dados que foram apresentados pelo contribuinte em questão.
Após o processamento, o contribuinte recebe as informações sobre o status da declaração, como o pagamento correto de impostos, eventuais pendências ou mesmo a liberação de restituições, caso aplicável.
Em resumo, “declaração processada” indica que a declaração foi recebida e tratada pela Receita, e a situação fiscal foi atualizada em seus registros como sem pendências.
Mas, declaração processada ainda pode cair na malha fina?
Sim. Isso porque, ter a declaração processada não significa que o resultado homologado pela Receita Federal não possa ser revisto.
A RFG possui um prazo de até cinco anos para rever resultados que julgue como incorretos, podendo fazer com que um contribuinte caia na malha fina mesmo após ter tido, em primeiro momento, a declaração processada.
Como saber se caí na malha fina?
Por outro lado, o status “em processamento” ainda não comprova a veracidade das informações que foram enviadas – ao menos, ainda não – já que pode sequer ter sido analisada pela Receita Federal até o momento da verificação.
É necessário, portanto, aguardar a resposta definitiva da RFB sobre a sua declaração. Caso caia na malha fina, será exibida a mensagem: “Com Pendências” e depois “Pendências de malha fina”.
Essa consulta pode ser feita no Portal E-CAC, acessando com seu login gov.br ou com código de acesso.
Esse mesmo procedimento também pode ser feito por quem já teve o resultado da declaração como processada. Também é possível verificar resultados das declarações de anos anteriores.
Além disso, a Receita Federal envia cartas para o endereço cadastrado na declaração de Imposto de Renda para informar sobre a possível entrada na malha fina.
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