Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2023 deve recebê-lo até a metade do mês de julho deste ano. O valor pago aos trabalhadores é de até um salário mínimo vigente, de modo que pode ser de grande auxílio no orçamento.
Os benefícios, que se voltam para trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos, contam com algumas regras que determinam quem pode ou não recebê-los.
Confira quais são essas normas e saiba como elas se aplicam. Também, veja no Guia do Ex-Negativado como fazer a consulta aos benefícios e saiba se você será um dos beneficiários.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Embora tenham a mesma natureza, o PIS e o Pasep são diferentes. O primeiro corresponde ao abono salarial dos trabalhadores da iniciativa privada. O outro, por sua vez, volta-se aos servidores públicos.
Apesar disso, as regras para ambos os abonos salariais são as mesmas. Os benefícios, então, voltam-se aos trabalhadores de baixa renda e têm como ano-base, em 2023, o ano de 2021.
Confira as regras dos benefícios, que definem quem tem direito ao PIS/Pasep:
- Inscrição no PIS ou Pasep por pelo menos 5 anos;
- Constar na RAIS;
- Trabalho, em 2021, por pelo menos 30 dias;
- Remuneração média, em 2021, de até 2 salários mínimos.
Aliás, cabe ressaltar que em razão da alteração no valor do salário mínimo que ocorrerá em 1° de maio, o último requisito sofrerá uma mudança. Até lá o teto de renda (referente a 2021) para receber o abono será de R$ 2.604. Depois, será de R$ 2.640.
Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep? Veja como fazer consulta aos benefícios
Ainda que ambos os benefícios correspondam ao abono salarial, cada um deles se volta para um público. Também, cada um possui seu próprio pagador. O PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep fica a cargo do Banco do Brasil.
Desse modo, os canais de consulta também podem variar de acordo com o benefício ao qual o trabalhador tem direito. Confira quais são e quais se aplicam em cada um dos casos para saber quem tem direito ao PIS/Pasep.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Tanto quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep pode conferir o benefício pelo app Carteira de Trabalho Digital. Basta fazer o login e, depois, clicar na opção correspondente aos benefícios.
Alô Trabalhador
Outra opção que se aplica aos beneficiários do PIS e do Pasep é a central de atendimento Alô Trabalhador, que pertence ao Ministério do Trabalho. Basta ligar para o número 158 e seguir as instruções que surgirem na ligação.
Caixa Trabalhador
Essa é uma opção exclusiva para quem tem direito ao PIS. Isto é, os trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, acesse o app, faça login e logo na página inicial você encontrará as informações sobre o abono salarial.
Site do Banco do Brasil
Por fim, quem tem direito ao Pasep pode fazer a consulta ao abono pelo site do BB, responsável pelos pagamentos dos servidores públicos. Acesse este link, clique em “Consulte e receba seu Pasep” e depois faça o login. Simples e rápido!
Se você tem direito ao PIS/Pasep mas não o localizou nas suas consultas, entre em contato com o responsável pelo pagamento. Agora, para saber mais sobre outros benefícios dos trabalhadores, acesse o App do Guia e fique sempre por dentro dos seus direitos!
