Dívida de condomínio prescreve? Uma das responsabilidades financeiras de quem mora em condomínio ou possui um imóvel em um espaço como este é a taxa condominial. Porém, com o acúmulo de contas, não é incomum que sua quitação atrasa.
Isso, contudo, pode gerar consequências negativas e bastante graves para o proprietário do imóvel. Por isso, resolver a questão o quanto antes é imprescindível.
Mas será que essa dívida prescreve? Depois de quanto tempo é possível deixar de pagá-la? Saiba tudo isso hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Dívida de condomínio prescreve?
Sim, prescreve. Portanto, há limitação temporal para que haja a cobrança judicial deste tipo de conta atrasada. Ou seja, não é possível acionar a Justiça depois de certo tempo.
Quando a dívida de condomínio prescreve?
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, baseado no artigo 206 do Código Civil, a prescrição deste tipo de dívida ocorre após 5 anos.
O que isso significa?
Dizer que uma dívida de condomínio prescreve significa que, após certo espaço de tempo, ela não pode mais ser cobrada perante a Justiça. Ou seja, não se pode ajuizar ação de cobrança.
A dívida de condomínio não pode ser cobrada após 5 anos?
Não. O que acontece é que após esse tempo ela não pode ter uma cobrança judicial. Isto é, por meio de uma ação ajuizada perante a Justiça.
Contudo, isso não quer dizer que a dívida de condomínio que prescreve deixa de existir. O condomínio ainda pode realizar a cobrança amigável, pois a obrigação financeira permanece.
Por isso, a prescrição não acaba com a necessidade de pagamento da dívida. Até mesmo porque o não pagamento influencia na dificuldade de alcance de produtos financeiros com boas condições.
Quais são as consequências de não pagar em dia o condomínio?
São várias. Por isso, caso você não esteja em dia com o pagamento das taxas condominiais, tenha cuidado. É importante negociá-las para evitar reflexos negativos.
Por exemplo, uma dívida de condomínio pode deixar seu nome sujo. Em outras palavras, a inscrição do proprietário do imóvel em órgãos de negativação de crédito.
Além disso, tanto a conta bancária quanto o imóvel podem ser penhorados na Justiça para garantir o pagamento da dívida de condomínio.
Outras consequências envolvem multas e juros que recaem sobre a dívida, assim como impedimentos de votar nas assembleias condominiais e de usar as áreas de lazer do condomínio.
Como negociar dívida de condomínio?
Para isso, busque dialogar com o síndico. Seja sincero(a) quanto às suas dificuldade, bem como traga propostas para fazer o pagamento. Muitas vezes é possível parcelar os valores.
Por outro lado, caso a conversa não surta efeito para fins de negociação, você pode buscar um advogado com especialização em questões imobiliárias. Assim, ele poderá negociar em seu nome, bem como entrar com uma ação na Justiça.
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