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O DPVAT acabou ou não? O seguro criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, tem sido um tema polêmico e alvo de intensos debates ao longo dos anos.
Neste ano, o governo tentou recriar o pagamento obrigatório do seguro, então denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). No entanto, após a aprovação do projeto, a Câmara dos Deputados revogou a medida em 18 de dezembro, gerando incertezas sobre o futuro do seguro e deixando a pergunta no ar: o DPVAT acabou ou não?
Embora a revogação ainda dependa da análise do Senado e da sanção presidencial, a expectativa é de que a medida seja definitivamente aprovada.
Enquanto isso, motoristas e vítimas de acidentes devem se preparar para um cenário em que a responsabilidade por garantir proteção em caso de acidentes poderá cair mais fortemente sobre o setor privado e sobre os próprios condutores.
A Conturbada Trajetória do DPVAT
Desde sua extinção em 2019, até a tentativa de recriação em 2024 como SPVAT, o seguro enfrentou intensos debates sobre sua eficácia, fraudes e impacto financeiro.
O curto intervalo entre a recriação e sua posterior revogação expõe os desafios políticos e administrativos que acompanham o tema.
A seguir, detalhamos os momentos mais significativos dessa trajetória turbulenta:
- Novembro de 2019: Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma medida provisória extinguiu o DPVAT a partir de 2020, citando fraudes e problemas administrativos.
- Novembro de 2023: A Caixa Econômica Federal informou que os recursos para indenizações de acidentes estavam se esgotando, o que gerou pressão para a recriação do seguro.
- Maio de 2024: O presidente Lula sancionou a recriação do DPVAT sob o nome de SPVAT, com previsão de custar entre R$ 50 e R$ 60 anuais por veículo.
- Outubro de 2024: Governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste afirmaram que não cobrariam o SPVAT, inviabilizando a arrecadação do seguro em seus estados.
- Dezembro de 2024: A Câmara dos Deputados revogou o SPVAT por 444 votos a 16, incluindo a medida em um acordo fiscal para garantir apoio à agenda econômica do governo.
Esse curto período — apenas sete meses entre a recriação e a revogação do SPVAT — reflete as dificuldades políticas e operacionais enfrentadas pelo seguro obrigatório.
O Fim do DPVAT: O Lado Positivo
Para proprietários de veículos, o fim do SPVAT significa um possível alívio imediato no orçamento.
Em um país onde a carga tributária sobre automóveis é alta, a ausência do seguro obrigatório reduz o custo anual de manter um veículo.
Essa medida é especialmente relevante para motoristas de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para arcar com o IPVA, combustível e manutenção.
Outro ponto positivo é o fim de um sistema que, durante anos, foi alvo de críticas por má gestão e fraudes.
O Lado Preocupante: Vítimas Desamparadas
Por outro lado, a ausência de fundos para o DPVAT ou SPVAT deixa vítimas de acidentes de trânsito em uma situação vulnerável.
Sem os recursos, elas podem ficar sem o acesso automático a indenizações por morte, invalidez ou despesas médicas.
Isso significa que, em muitos casos, a única alternativa será recorrer à justiça para processar o responsável pelo acidente.
Esse cenário representa desafios para:
1 – Vítimas de acidentes: Muitas vezes, as pessoas envolvidas em acidentes não têm condições financeiras para arcar com despesas médicas ou lidar com a perda de renda. A judicialização pode ser demorada e incerta, deixando-as desamparadas.
2 – Motoristas: Sem um seguro obrigatório, os condutores podem enfrentar processos judiciais por danos materiais e pessoais, além de custos elevados caso sejam considerados responsáveis.
Como Motoristas Podem se Preparar
Com a falta de recursos públicos para o DPVAT, os motoristas podem precisar se adaptar a um novo cenário em que a responsabilidade por proteger vítimas de acidentes de trânsito recai diretamente sobre o condutor.
Assim, contratar um seguro privado que inclua cobertura para danos a terceiros pode ser uma das medidas mais eficazes para motoristas que desejam evitar riscos futuros.
Esses seguros oferecem proteção para os seguintes casos:
- Danos materiais a terceiros: Cobertura para custos com reparos ou substituição de bens danificados no acidente, como veículos ou propriedades.
- Danos corporais a terceiros: Indenizações para despesas médicas, invalidez ou morte de pessoas atingidas pelo acidente, seja pedestres, passageiros ou ocupantes de outros veículos.
Além de oferecer segurança financeira, os seguros privados costumam incluir serviços adicionais, como assistência 24 horas e cobertura ampliada para os próprios motoristas.
E o Que Acontece em 2025?
Para quem está planejando o orçamento de 2025, a informação, portanto, é que o SPVAT não será cobrado.
Os boletos de IPVA e licenciamento emitidos pelos estados já foram definidos sem incluir o valor do seguro obrigatório.
Mesmo que o Senado e o presidente Lula não resistam à revogação do SPVAT, qualquer mudança futura será amplamente comunicada pelo governo antes de ser implementada.
Isso dá aos motoristas tempo para se organizar caso um novo modelo de seguro obrigatório venha a ser criado no futuro.
O Que Está em Jogo?
Confirmada a ausência de um fundo público como o DPVAT, ficará um vazio que precisa ser resolvido.
Sem um seguro obrigatório, vítimas de acidentes de trânsito passam a depender exclusivamente de ações judiciais ou seguros privados para obter qualquer tipo de indenização.
Isso pode resultar em:
1 – Judicialização crescente: Vítimas podem enfrentar processos longos e caros contra os motoristas responsáveis pelos acidentes, sem garantias de que receberão as compensações necessárias.
2 – Dificuldade financeira imediata: Despesas médicas, invalidez ou perda de renda causada por um acidente podem deixar as vítimas desamparadas, principalmente aquelas sem acesso a recursos próprios.
3 – Riscos elevados para motoristas sem seguro privado: Sem uma proteção obrigatória, motoristas podem ser responsabilizados diretamente por danos materiais e pessoais, enfrentando custos elevados e até processos judiciais.
Com o setor público ainda se ajustando às novas regras, cabe aos motoristas assumirem maior responsabilidade, tanto na proteção pessoal quanto na segurança coletiva no trânsito.
A questão que a pergunta “DPVAT acabou ou não?” realmente levanta é mais ampla: como proteger efetivamente todas as partes envolvidas em um acidente de trânsito?
Sem um sistema público com recursos adequados, a responsabilidade pela proteção das vítimas de acidentes fica a cargo dos motoristas, das seguradoras privadas e do governo, que precisará encontrar novas formas de apoiar as vítimas mais vulneráveis.
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