Consultar dívida MEI pelo CPF – Ao formalizar sua atividade na modalidade MEI, o empreendedor tem apenas uma obrigação perante à Receita Federal, que costuma gerar dúvidas diversas entre os próprios optantes.
O MEI é um regime tributário simplificado que permite que pessoas que trabalham por conta própria ou têm um pequeno negócio possam, por sua vez, se formalizar e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Para isso, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida.
No entanto, muitos MEIs acabam atrasando ou deixando de pagar o DAS por diversos motivos. Isso pode gerar dívidas com a Receita Federal e comprometer a regularidade do MEI.
O que muitos buscam como informação, no entanto, é justamente sobre como realizar a consulta das dívidas do CNPJ.
Afinal, é possível consultar dívida MEI pelo CPF? É o que fomos buscar através de fontes oficiais do Governo para trazer neste post. Saiba mais lendo até o fim.
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Posso consultar dívida MEI pelo CPF?
Para evitar dívidas que se acumulam em seu CNPJ, podendo prejudicar – e muito – o seu empreendimento, é importante consultar periodicamente a sua situação fiscal e verificar se há algum débito pendente.
E não, não é possível consultar dívida MEI pelo CPF. Isso porque, os dados vinculados à Pessoa Jurídica são separados da Pessoa Física.
Mas existem várias outras possibilidades tão simples quanto, utilizando o CNPJ.
Uma forma de fazer isso é acessando o Portal do Empreendedor, dentro do gov.br.
Lá, você pode emitir o extrato do seu DAS e ver se há algum valor em aberto ou vencido com esses passos:
- Clique em “Já sou MEI”;
- Na sequência, escolha a opção que melhor se adequa à sua busca: “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”;
- Na página seguinte, você poderá clicar em “boleto de pagamento”;
- Por fim, basta informar o seu CNPJ completo (novamente, não é possível usar só o CPF para consultar dívida MEI) e verá quantas parcelas do DAS você está devendo.
Outra forma de consultar as suas dívidas como MEI é usando o aplicativo MEI Fácil, disponível para Android e iOS, e que é de propriedade do banco Neon, com 8,4 como nota na reputação do Reclame Aqui.
Regularize permite consultar dívida MEI
Já uma outra ferramenta do Governo Federal que permite a consulta de dívida relacionada à atividade do Microempreendedor Individual é a Regularize.
Trata-se de uma plataforma gerenciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, com a possibilidade de regularizar dívidas ativas.
É possível acessar a esta plataforma pelo site oficial do Regularize.
- Ao entrar na página principal do endereço destacado acima, caso sua dívida seja para Pessoa Física, poderá usar sua conta gov.br para acessar seus débitos;
- Mas como estamos falando de MEI, será solicitado um cadastro para quem é pessoa jurídica (CNPJ);
- Clique em “cadastrar-se” para criar uma conta de acesso no Regularize;
- Depois desse passo, poderá ter acesso por senha, Certificado Digital ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal;
- Com acesso feito, serão exibidas as suas dívidas que estão ativas no seu CNPJ, com a possibilidade de regularização diretamente na plataforma caso se enquadre nas condições.
Tem como parcelar dívida MEI?
Sim! Como mencionado antes, consultar as suas dívidas como MEI é essencial para manter o seu negócio em dia com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.
Além disso, você pode negociar os seus débitos e parcelar os valores em até 120 vezes, com juros e multas.
O parcelamento pode ser feito pelo site do Simples Nacional, onde também pode usar para consultar suas dívidas MEI, mas com acesso mais restrito.
Vale ressaltar que nesse caso é solicitado o CPF como informação adicional, mas não é permitido acessar apenas com essa numeração.
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Escolha “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Para realizar o acesso, precisará informar seu CPF e o CNPJ e um código de acesso. Esse código é gerado pelo próprio site do Simples Nacional; ou
- Use um Certificado Digital, que pode ser emitido pelo site da Receita Federal;
- Com o acesso feito usando um dos métodos, terá conhecimento das suas dívidas e poderá parcelar de acordo com as condições oferecidas.
Como ver MEI atrasado?
A falta de regularização em suas obrigações fiscais pode acarretar em problemas sérios para a sua empresa a longo prazo.
A depender do tamanho do atraso, o prejuízo pode ser financeiro ou até com a perda do CNPJ e dos seus benefícios como MEI.
A cada mês de atraso, você terá que pagar uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor da contribuição, mais juros de 1% ao mês.
Isso significa que se você deixar de pagar uma parcela de R$ 60,00 por um ano, terá que desembolsar R$ 86,28 para quitar a dívida.
Além disso, é importante destacar que para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, o MEI precisa estar em dia com as suas contribuições e cumprir os requisitos mínimos de carência.
Se você ficar com o MEI atrasado por mais de 12 meses, poderá perder a qualidade de segurado e ficar sem esses direitos.
Portanto, ficar com o MEI atrasado pode trazer muitos prejuízos para o seu negócio e para a sua vida.
Por isso, é importante manter as suas contribuições em dia e evitar esses problemas, agora que você já sabe como consultar dívida MEI.
