A reversão de cancelamento do Bolsa Família permite que famílias que foram excluídas do programa de redistribuição de renda voltem a se beneficiar de seus pagamentos. Para isso, todavia, é necessário que elas preencham uma série de requisitos que são próprios do benefício, como é o caso da renda familiar.
Descubra hoje, no Guia do Ex-Negativado, em quais situações é possível requerer a reversão do cancelamento do benefício. Igualmente, como realizá-la para garantir, novamente, o recebimento de uma parcela mínima de R$ 600 mensais.
Quando é possível requerer a reversão do cancelamento do Bolsa Família?
Quem sofreu desligamento do programa pode retornar a ele sem que para isso necessite aguardar na fila do Bolsa Família. Veja em quais situações a reversão e retorno ao programa é possível e, na sequência, como fazê-la.
1 – Quando a família não concordar com o cancelamento
Atualmente, o Bolsa Família passa por um pente-fino. Ele se volta ao reconhecimento de fraudes contra o programa. Por exemplo, à identificação de famílias que recebem os benefícios mesmo que não se enquadrem nas regras de pagamento dele.
Contudo, neste caso é possível que a suspensão de pagamentos decorra de ausência de atualização de dados ou de erros no sistema. Isto é, mesmo que a família se enquadre nas regras do programa. Portanto, é uma das situações em que é possível solicitar a reversão do cancelamento do Bolsa Família.
2 – Desligamento voluntário
Outra hipótese que permite reverter o benefício cancelado é após o desligamento voluntário da família beneficiária. Aqui, trata-se do caso em que o grupo familiar não mais se enquadra nas regras do Bolsa Família e, por isso, solicita seu cancelamento. Em outras palavras, abre mão dele e evita recebimentos indevidos.
Segundo a MP do novo Bolsa Família, as famílias que requerem o desligamento voluntário têm prioridade para retornar ao programa. Para isso, é claro, devem se enquadrar nas regras de renda.
3 – Reversão do cancelamento do Bolsa Família por mudança na renda
Por fim, também é possível requerer a reversão do cancelamento do Bolsa Família quando houver mudança na renda da família. Explica-se: o programa permite pagamentos para grupos familiares com renda per capita de até R$ 218. Caso a família que recebe o benefício ultrapasse essa renda, existem duas situações:
- A renda da família (sem considerar os valores pagos pelo programa) é de até meio salário mínimo (atualmente R$ 651) por pessoa: a família permanece no programa, mas passa a receber apenas 50% do valor dos benefícios aos quais fazia jus até então. Isso ocorre por 24 meses;
- Renda por membro da família ultrapassa meio salário mínimo, caso em que há cancelamento do benefício.
Em ambos os cenários, caso haja uma nova diminuição da renda familiar, é possível requerer a reversão do cancelamento do benefício para que ele retorne aos seus termos originais.
Como requerer a reversão do cancelamento do Bolsa Família?
Para isso, o representante familiar deve se dirigir até uma unidade do CRAS, o Centro de Referência e Assistência Social. Ao fazê-lo, deve apresentar documentos que comprovem a situação de renda, de endereço e de composição familiar.
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