São necessários quantos dias trabalhados no mês para ter direito a férias? O período de descanso anual é, não por acaso, um dos mais esperados pelos trabalhadores.
A conquista dele se dá no período aquisitivo. Ele requer o trabalho por um número mínimo de meses. Além disso, cada mês, para contabilizar para a conquista das férias, exige um número mínimo de dias de serviço.
Para entender como funciona, acompanhe o Guia do Ex-Negativado e conheça as regras que se impõem sobre o direito às férias.
Quantos dias trabalhados no mês são necessários para ter direito a férias?
De acordo com a lei, para que o trabalhador conquiste 1/12 direito às férias ele precisa trabalhar por 15 dias em um mês.
Isto é, o contrato de trabalho precisa estar ativo por, ao menos, metade do período mensal.
Essa determinação é importante especialmente para contratos que se iniciam já no curso do mês e para aqueles que se encerram não no início e nem no final do mês.
Por exemplo, considere alguém que é contratado no dia 14.
Neste caso, pelo contrato se manter ativo por outros 16 dias, ele cumpre com o requisito de quantos dias devem ser trabalhados no mês para se ter direito a 1/12 de férias.
Após quantos meses de contrato posso tirar férias?
O primeiro direito às férias tem início após 12 meses de contrato. Neste momento, então, inicia-se o período concessivo (12 meses) e se encerra o primeiro período aquisitivo.
Ao mesmo tempo começa um novo período aquisitivo.
Desse modo, a princípio é possível tirar férias depois de 12 meses de emprego.
Em caso de férias coletivas é possível gozar do descanso anual antecipadamente.
Além disso, se o contrato terminar antes de completar um período aquisitivo, há o pagamento proporcional das férias.
Saiba mais: Como funcionam as férias proporcionais na rescisão e quando são devidas ao trabalhador
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