O que é revisão da vida toda – Recentemente, no final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma decisão favorável à ação que discutia a possibilidade de que beneficiários do INSS solicitassem a revisão de seus benefícios com base em todos os recolhimentos previdenciários ocorridos.
Porém, a complexidade do assunto faz com que muitos sequer tenham ideia de que possuem direito à revisão. Além disso, novos fatos trouxeram novidades ao tema.
Entenda exatamente o que é a revisão e quem tem direito a ela e, também, saiba quais são as últimas novidades sobre o assunto. O Guia do Ex-Negativado trouxe tudo o que você precisa saber, confira.
O que é Revisão da Vida Toda
Esse é o nome dado à discussão sobre quais são as contribuições feitas em favor do INSS, que podem ser contabilizadas para o cálculo de benefícios previdenciários.
O tema surgiu porque em 1999 ocorreu uma mudança na legislação previdenciária.
Tal alteração fez com que as contribuições anteriores a 1994 não fossem consideradas no cálculo do valor de benefícios.
Isso, todavia, prejudicou uma série de trabalhadores cujas maiores contribuições ao INSS ocorreram justamente antes de 1994, ano da mudança legislativa.
Com isso, seus benefícios ficaram em valor menor do que poderiam ser.
Portanto, a revisão da vida toda nada mais é do que a busca pela possibilidade de uso, no cálculo do benefício, dos salários de contribuição anteriores a 1994.
Desse modo, milhões de aposentados, pensionista se outros beneficiários teriam valores em haver.
Quais são as últimas novidades da revisão dos benefícios do INSS?
O STF reconheceu a legalidade da revisão da vida toda.
Entretanto, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um recurso para que houvesse a suspensão dos atos revisionais até que houvesse a determinação de limites temporais para sua aplicação.
Isto é, a AGU, que representa o INSS, busca limitar os efeitos da decisão para que somente atinjam os benefícios futuros, e não aqueles já pagos, com diferenças retroativas.
Além disso, também requer que o STF determine qual é a prescrição do pedido.
Ou seja, qual é o prazo limite para que os beneficiários do INSS requeiram a revisão de seus benefícios.
Leia: Beneficiários do INSS: quando o tipo de benefício não permite empréstimo consignado
Não perca nenhuma novidade sobre a revisão da vida toda do INSS!
No App do Guia você encontra informações fresquinhas sobre benefícios previdenciários e os direitos dos aposentados e pensionistas. Por isso, baixe e acompanhe para ficar sempre por dentro!
