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Estagiário pode trabalhar no sábado e domingo? E nos feriados? Conheça os limites

01/06/2023

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Descubra se o estagiário pode trabalhar no sábado, no domingo e em feriados e entenda como a lei trata da jornada no contrato de estágio.

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Estagiário pode trabalhar no sábado e domingo? O contrato de estágio é diferente e especial. Ele não constitui uma relação de emprego, pois diz respeito a um ato educativo escolar supervisionado para a formação profissional do estudante.

Por isso, ele possui uma série de limitações. Algumas existem para a proteção do estudante, que deve se dedicar em maior grau aos estudos; outras, para diferenciá-lo do contrato de emprego.

Os dias de trabalho, assim como as jornadas de estágio, fazem parte destas limitações. Veja no Guia do Ex-Negativado como elas funcionam e o que diz a lei.

Estagiário pode trabalhar no sábado, domingo e feriados, conforme a lei?

A princípio a lei 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, não diz nada sobre os dias em que a jornada deverá ocorrer.

Desse modo, apenas coloca limites no número de horas de dedicação do estagiário, às atividades contratuais.

Assim, o trabalho aos sábados e domingos não teria, em um primeiro momento, impedimentos, desde que respeite o número máximo de horas da jornada que a lei estabelece.

Por outro lado, aos feriados, dia não-útil, esse trabalho não deve ocorrer.

Afinal, quando se tratam de contratos de emprego, como de trabalhadores urbanos, o trabalho em feriado se converte em horas extras ou banco de horas; todavia, estas são proibidas aos estagiários.

Qual é a carga horária máxima do contrato de estágio?

O estagiário somente pode trabalhar no sábado caso esse dia de trabalho não extrapole o limite máximo de horas estabelecido por lei.

Conforme a norma, ele varia de acordo com o nível educacional do estudante, veja:

  • Até 4 horas diárias e 20 semanais: estudantes da educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental;
  • Até 6 horas diárias e 30 semanais: estudantes da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e do ensino superior.

Confira também: Estagiário tem direito a férias? Veja como funciona o tempo de descanso no contrato de estágio

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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