Estagiário pode trabalhar no sábado e domingo? O contrato de estágio é diferente e especial. Ele não constitui uma relação de emprego, pois diz respeito a um ato educativo escolar supervisionado para a formação profissional do estudante.
Por isso, ele possui uma série de limitações. Algumas existem para a proteção do estudante, que deve se dedicar em maior grau aos estudos; outras, para diferenciá-lo do contrato de emprego.
Os dias de trabalho, assim como as jornadas de estágio, fazem parte destas limitações. Veja no Guia do Ex-Negativado como elas funcionam e o que diz a lei.
Estagiário pode trabalhar no sábado, domingo e feriados, conforme a lei?
A princípio a lei 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, não diz nada sobre os dias em que a jornada deverá ocorrer.
Desse modo, apenas coloca limites no número de horas de dedicação do estagiário, às atividades contratuais.
Assim, o trabalho aos sábados e domingos não teria, em um primeiro momento, impedimentos, desde que respeite o número máximo de horas da jornada que a lei estabelece.
Por outro lado, aos feriados, dia não-útil, esse trabalho não deve ocorrer.
Afinal, quando se tratam de contratos de emprego, como de trabalhadores urbanos, o trabalho em feriado se converte em horas extras ou banco de horas; todavia, estas são proibidas aos estagiários.
Qual é a carga horária máxima do contrato de estágio?
O estagiário somente pode trabalhar no sábado caso esse dia de trabalho não extrapole o limite máximo de horas estabelecido por lei.
Conforme a norma, ele varia de acordo com o nível educacional do estudante, veja:
- Até 4 horas diárias e 20 semanais: estudantes da educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental;
- Até 6 horas diárias e 30 semanais: estudantes da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e do ensino superior.
Confira também: Estagiário tem direito a férias? Veja como funciona o tempo de descanso no contrato de estágio
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