Exame toxicológico passa ser obrigatório para GRUPO DE MOTORISTAS

04/12/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

Obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de veículos pesados – Com a crescente preocupação com a segurança no trânsito

Publicidade

Obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de veículos pesados – Com a crescente preocupação com a segurança no trânsito, o Brasil implementa novas medidas para assegurar a integridade dos condutores e demais usuários das vias.

E uma dessas mudanças envolve a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de carteira C, D e E.

Hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado, vamos falar mais sobre essa medida e quais as implicações aos motoristas que não se regularizarem dentro do prazo.

Exame Toxicológico passa a ser obrigatório para alguns motoristas

A partir do dia 28 de janeiro de 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico estarão sujeitos a penalidades.

A medida, respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro, considera a omissão como uma infração gravíssima, conforme Deliberação 268/2023 e Resolução n° 1.002 de 20 de outubro de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No entanto é importante destacar que, antes da aplicação das multas, a legislação prevê um processo administrativo.

Inclusive, esse processo inclui a emissão do auto de infração, notificação de autuação, direito à defesa e notificação de penalidade.

Ademais, as penalidades para infrações nos artigos 165-C e 165-D do CTB incluem multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Apesar da rigidez na fiscalização, essa mudança está sujeita à regulamentação pelo Contran e a ajustes nos sistemas para garantir a aplicação efetiva das penalidades.

Inclusive, a Senatran ressalta que não haverá imposição automática de multas, enfatizando a necessidade de seguir todo o processo administrativo para aplicar as sanções.

O objetivo dessa medida é reforçar a importância do cumprimento das normas de trânsito, especialmente no que diz respeito à realização do exame toxicológico dentro dos prazos estabelecidos.

Isso visa garantir, por sua vez, a segurança nas estradas e a integridade dos condutores.

Categorias de carteira de motorista e como obter cada uma delas

  • Categoria A: Permite conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores. Assim, para obter essa categoria, é necessário aprovação em exames específicos para motos, além de realizar aulas práticas e teóricas.
  • Categoria B: Autoriza a condução de veículos de passeio, com capacidade para até 8 passageiros, excluindo o motorista. Aqui, também permite dirigir veículos com peso máximo de 3.500 kg. Para adquirir a categoria B, é preciso passar por exames teóricos e práticos.
  • Categoria C: Habilita a direção de veículos de carga, como caminhões, cujo peso excede 3.500 kg. Então, para obtê-la, é necessário já possuir a categoria B, fazer aulas práticas específicas para caminhões e aprovação em exames teóricos e práticos.
  • Categoria D: Autoriza a condução de veículos de transporte de passageiros, como ônibus, que excedam 8 passageiros, além do motorista. Desta forma, para obtê-la, é necessário possuir a categoria B por pelo menos um ano, fazer aulas práticas para ônibus e aprovação em exames teóricos e práticos.
  • Categoria E: Permite conduzir veículos de transporte de carga com reboque, como carretas. Neste caso, para adquiri-la, é necessário já possuir a categoria C ou D, fazer aulas práticas específicas para veículos com reboque e ser aprovado em exames teóricos e práticos.

Para obter qualquer uma dessas categorias, o candidato deve seguir alguns requisitos gerais, como ser maior de 18 anos, possuir documento de identificação e CPF.

Além disso, é fundamental realizar exames médicos e psicológicos, cursar aulas teóricas e práticas em uma autoescola credenciada, ser aprovado nos exames do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

É necessário, ainda, cumprir as horas de aulas práticas estabelecidas para cada categoria.

Após a aprovação em todos os requisitos, o condutor recebe a CNH com a categoria desejada.

Veja ainda:

Avatar de Redação Guia do Ex-Negativado

O Guia do Ex-negativado é um veículo de notícias pertencente à VKCF Soluções Digitais. Está compromissado em levar ao público informações confiáveis, a respeito de questões financeiras e aspectos relacionados à cidadania.

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa