O código de afastamento H representa um dos tipos de códigos utilizados para que o empregador informe à Caixa Econômica Federal que ocorreu uma rescisão de contrato de emprego.
Cada tipo de rescisão – por ou sem justa causa, por acordo, pedido de demissão, término do prazo, etc. – possui seu próprio código.
Igualmente, suas próprias verbas rescisórias.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba o que significa a indicação H, as verbas que garante ao trabalhador e outras informações relevantes.
O que significa código de afastamento H?
Este código indica que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu por dispensa por justa causa.
Aqui o fim do vínculo de emprego decorre de uma falta do trabalhador que leva à quebra de confiança.
As possíveis causas para aplicação dele estão no artigo 482 da CLT.
Essas situações incluem coisas como desempenho ruim no trabalho, desobediência às regras, abandono do emprego, ou até mesmo atos desonestos.
Para o empregador, é uma decisão séria, pois significa demitir o funcionário imediatamente, sem pagamento do aviso prévio ou outras verbas que são comuns em demissões sem justa causa.
Já para o trabalhador, ser demitido por justa causa pode ter consequências sérias também.
Ele perde o direito de receber o seguro-desemprego e não pode sacar o saldo do FGTS.
O que recebo na rescisão de dispensa por justa causa?
Quando o afastamento ocorre pelo código H o trabalhador recebe um número reduzido de verbas rescisórias. São elas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas com adicional de 1/3.
Há marcação de que a rescisão ocorreu pelo código de afastamento H na carteira de trabalho?
Não. A lei proíbe a anotação da justa causa na carteira de trabalho.
Desse modo, a indicação dela pelo código H ocorre tão somente para a Caixa Econômica.
Além disso, a lei também impede que o empregador faça na carteira de trabalho qualquer anotação que desabone o trabalhador.
Fui demitido por justa causa; O que acontece com o FGTS?
Embora não seja possível sacar o Fundo de Garantia ao sofrer dispensa por justa causa com afastamento código H, o trabalhador não perde esse dinheiro. Ele ainda lhe pertence.
O que acontece é que o valor permanece retido em uma conta inativa de FGTS.
Portanto, é possível resgatá-lo no futuro.
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