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Golpe contra MEI – Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil devem ficar atentos a uma nova tentativa de fraude que tem circulado via mensagens de celular e aplicativos como o WhatsApp.
O golpe contra MEI envolve um falso alerta de cancelamento do CNPJ por supostos débitos não pagos.
O objetivo dos golpistas é assustar o empreendedor para conseguir dados pessoais, aplicar golpes financeiros ou até emitir boletos falsos.
A Receita Federal já se pronunciou oficialmente sobre o caso, esclarecendo que esse tipo de comunicação não parte de seus canais oficiais.
Ainda assim, muitos microempreendedores podem cair na armadilha, especialmente os que não estão familiarizados com os canais corretos de cobrança e regularização de pendências.
O que é MEI e como funciona?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual.
Essa é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos, permitindo que pequenos negócios funcionem de forma legalizada.
Quem se registra como MEI recebe um CNPJ, pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios do INSS e pagar tributos simplificados por meio de um único boleto mensal, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para manter o MEI regularizado, é necessário pagar esse boleto todo mês e fazer uma declaração anual de faturamento.
O processo é simples, mas, justamente por envolver tecnologia e canais digitais, pode abrir espaço para fraudes.
Como funciona o golpe contra MEI?
O novo golpe contra MEI tem se espalhado por mensagens que chegam via SMS ou WhatsApp.
O texto costuma dizer que o CNPJ do empreendedor será cancelado por falta de pagamento do DAS.
Para “resolver” o problema, a mensagem fornece um link para emissão do boleto, que é falso.
Ao clicar, o MEI pode ser levado a um site que imita os sistemas do Governo Federal, mas que, na verdade, pertence aos golpistas.
Em muitos casos, os criminosos também pedem dados pessoais, como CPF, número do CNPJ, endereço e telefone.
Essas informações podem ser usadas em fraudes financeiras ou na criação de contas falsas.
Receita Federal esclarece: dívida não cancela CNPJ de MEI
Segundo a Receita Federal, estar com DAS em atraso não leva ao cancelamento automático do CNPJ.
Mesmo que o microempreendedor esteja devendo, o máximo que pode ocorrer é a cobrança de multas e juros, ou, em casos extremos, a inscrição do débito em dívida ativa.
Para que um CNPJ seja cancelado, é necessário um processo administrativo, que nunca acontece de forma repentina nem por mensagem de texto.
Além disso, a Receita afirma que não envia boletos nem faz cobranças via WhatsApp, SMS ou e-mail.
Toda a comunicação sobre pendências é feita pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o aplicativo MEI.
Aplicativo oficial é a forma mais segura de acompanhar sua situação
Para evitar cair em golpes, a principal recomendação é que o MEI utilize apenas canais oficiais para acessar boletos ou verificar sua situação fiscal.
O App MEI, por exemplo, é uma ferramenta gratuita e segura, criada justamente para ajudar o empreendedor a se organizar.
Com ele, é possível:
- Emitir o DAS mensal;
- Verificar se há débitos em aberto;
- Consultar a situação do CNPJ;
- Enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Solicitar acompanhamento de restituições de valores pagos em duplicidade.
Além disso, o aplicativo tem uma interface simples e intuitiva, facilitando o uso mesmo por quem não tem muita familiaridade com a tecnologia.
Outras formas de golpe que o MEI deve evitar
O golpe contra MEI não se limita ao falso cancelamento de CNPJ.
Também existem sites fraudulentos que se passam por páginas oficiais do Governo e cobram por serviços que deveriam ser gratuitos, como a abertura, alteração ou baixa do MEI.
Muitas dessas páginas aparecem em anúncios patrocinados nas buscas da internet, o que pode confundir o empreendedor.
Outro golpe comum é o envio de boletos com taxas de “manutenção do CNPJ” ou “registro na junta comercial”, que também são cobranças indevidas.
Por isso, o ideal é sempre verificar a origem do boleto antes de realizar qualquer pagamento.
Como se proteger do golpe contra MEI?
Veja algumas dicas práticas para não cair nesse tipo de fraude:
- Desconfie de mensagens que falem em cancelamento imediato do CNPJ;
- Nunca clique em links enviados por desconhecidos via WhatsApp, SMS ou e-mail;
- Não compartilhe seus dados pessoais em formulários fora dos sites oficiais;
- Use apenas o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou o App MEI para consultas e emissão de boletos;
- Se tiver dúvidas, procure um contador de confiança ou entre em contato com a Receita Federal.
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