Governo quer taxar usuarios da internet? – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal apresentou uma proposta para aprimorar a segurança cibernética no país. Por mais que o assunto seja visto como necessário, a fonte de recursos ainda é o principal fator de desavenças entre o GSI e o Governo Federal neste momento.
De acordo com o ministro general Marco Antonio Amaro dos Santos, a ideia seria criar uma agência especializada que fortaleça a governança nessa área estratégica.
Vai haver taxação para usuários? O que existe de verdade sobre esse tema? Confira tudo aqui no Guia do Ex-Negativado.
Proposta de política de segurança cibernética é real
Uma política de segurança cibernética está em fase de aprimoramento e poderá ser submetida ao Congresso ainda este ano, de acordo com expectativas do GSI.
No entanto, para viabilizar o projeto de lei, é necessário apresentar uma fonte de financiamento consistente.
Dentre as possibilidades de financiamento em análise, uma proposta em destaque é a cobrança de uma taxa dos usuários de internet, que subsidiaria a agência de segurança cibernética.
Estima-se que o custo anual do projeto seja de aproximadamente R$ 600 milhões.
A proposta chegou a ser enviada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, e Gestão para receber contribuições e análises técnicas.
No entanto, a divulgação do assunto pela imprensa e as reações negativas nas redes sociais geraram dúvidas e preocupações.
Além disso, integrantes de partidos opociscionistas criticaram a ideia lançada pelo GSI.
Com isso, houve também uma resposta oficial do governo federal sobre o tema, recuando sobre uma possível ideia de cobrança dos usuários.
Governo não quer taxar usuários da internet, afirma SECOM
Em resposta ao posicionamento da própria oposição, e das críticas feitas pela população em redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM), enviou uma nota à imprensa esclarecendo que não há planos de taxar os usuários de internet para financiar a agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa semelhante.
“Não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo“, resumiu, o ministro, que fala pelo Governo Federal.
Pimenta ainda destacou que a criação de uma taxa desse tipo exigiria aprovação do Congresso por meio de um projeto de lei e levaria um ano para a instalação da agência, a partir da entrada em vigor da nova regulamentação.
O que diz o GSI sobre o tema?
Em nota à Folha de S. Paulo, o ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, justificou a possibilidade de taxação de usuários da Internet como uma das ideias voltadas para reaver recursos que seriam utilizados em prol da criação de uma agência focada em segurança cibernética.
“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso. Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas alguma possibilidade que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”.
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