O pagamento de auxílio creche deve constar na folha de pagamento. Isso se aplica a todos os benefícios que o trabalhador recebe, tenham eles natureza indenizatória ou salarial.
Mas é possível que haja desconto dele no holerite, tal qual a contribuição mensal da trabalhadora ao INSS? Descubra no Guia do Ex-Negativado como funciona e fique por dentro.
Como fica o auxílio creche na folha de pagamento? O valor é descontado do salário?
Não há descontos. O auxílio creche é um direito das trabalhadoras que trabalham em empresas com pelo menos 30 funcionárias com idade de 16 anos ou mais.
Portanto, da mesma forma que o Fundo de Garantia, quando ele é pago para a trabalhadora não pode gerar descontos na folha de pagamento.
Apesar disso, é claro, o auxílio creche deve constar na folha de pagamento.
Assim, há a indicação do seu pagamento de modo a registrar que ele faz parte da remuneração. Porém, não permite descontos, pois quem deve garanti-lo é o empregador.
Quando a trabalhadora recebe auxílio creche?
O pagamento do auxílio pode acontecer em duas situações, pois existem dois tipos deste benefício.
Um tem previsão na CLT e se aplica obrigatoriamente nas situações que se enquadrem em seus requisitos. O outro é facultativo.
Auxílio creche da CLT
Para trabalhadoras com crianças com idade de até 6 meses, quando a empresa possui pelo menos 30 funcionárias mulheres com idade igual ou superior a 16 anos.
Neste caso, o pagamento cabe quando a empresa não possui local específico para que a mãe possa manter a criança durante o horário de trabalho.
Aqui o benefício possui natureza salarial.
Auxílio creche da Lei 14.457/22
Para funcionárias de empresas que aderirem ao benefício desta norma, o pagamento ocorre até que a criança complete 6 anos de idade.
Todavia, aqui é necessário comprovar as despesas com escola ou creche. Ainda, este formato do auxílio é facultativo.
Isto é, a empresa escolhe se quer ou não conceder.
Além disso, aqui o auxílio creche na folha de pagamento não tem natureza salarial.
Leia também: Mãe solteira com carteira assinada recebe Auxílio Brasil (Bolsa Família)? Entenda
A lei prevê uma série de direitos para as mães trabalhadoras. Para conhecê-los e ficar por dentro de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários, baixe o App do Guia. Ele é gratuito e todos os dias reúne informações importantes para o seu dia a dia.
