Tem como não ser taxado na Shopee? Hoje, este site de comércio eletrônico corresponde a um dos principais canais de compras dos brasileiros. Ali estão tanto produtos e vendedores do Brasil quanto internacionais.
Todavia, recentemente Fernando Haddad, ministro da Fazenda, manifestou-se sobre a possível suspensão das isenções de taxas em transações. Isso colocou uma pulga atrás da orelha dos consumidores: afinal, as transações na varejista passarão a contar com novas taxas? Tem como driblar essas taxas atualmente?
Essas são perguntas de grande relevância, especialmente porque impactam diretamente no bolso do consumidor. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona, hoje, essa taxação, e quais são as possíveis mudanças.
Atualmente tem como não ser taxado na Shopee?
Sim, tem. Primeiramente, pelas compras feitas em território nacional. Isto é, com remessa feita por vendedor brasileiro. Neste caso, não há importação na transação, de modo que não há a aplicação de taxas desta natureza.
Por outro lado, quando a compra exigir importação, o consumidor pode ter que arcar com taxas. Isto é, a possibilidade de taxação não seria uma novidade, pois ela já existe hoje.
Explica-se: segundo a lei, as remessas internacionais com valor de até 50 dólares são isentas de impostos de importação. Todavia, para que isso se aplique, tanto o remetente quanto o destinatário devem ser pessoas físicas. Além disso, a regra não se aplica ao comércio.
Todavia, quando se tratam de compras, note que uma das partes da transação comercial é pessoa jurídica. Por isso, hoje as compras já podem ter incidência de taxas, embora muitas vezes não o tenham.
Por que não sou taxado na Shopee atualmente?
Geralmente as compras que ocorrem com importação e que não geram impostos, atualmente, envolvem algum tipo de fraude. Afinal, conforme a lei, a isenção nas taxas de remessa internacional se voltam para pessoas físicas (destinatário e remetente) em transações não comerciais.
O que acontece, então, é que muitas vezes há uma prática de alterar essas informações nos pacotes, como em relação ao nome do remetente, pela indicação de uma pessoa física. Igualmente, a divisão da compra em diversos pacotes menores.
O que mudará com a suspensão da isenção de taxas para remessas internacionais de até US$ 50?
A princípio, não haverá a criação de uma nova regra, pois a lei atualmente já prevê que a isenção de taxas em remessas internacionais é exclusiva para:
- Remessas entre pessoas físicas e;
- Transações não comerciais.
O que deve mudar com a suspensão da isenção para remessas de até 50 dólares, então, é uma pressão maior para que as varejistas internacionais deixem de lado supostas práticas que levam à sonegação de impostos, de modo a aumentar a arrecadação do governo federal.
Mas também vale ressaltar que, por outro lado, a partir de maior taxação das empresas, o repasse ficará para o bolso do consumidor.
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