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A esperada devolução de descontos irregulares feitos em benefícios do INSS tem data para começar: 24 de julho.
A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (24).
O encontro reuniu representantes do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
O objetivo principal foi solicitar esclarecimentos sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além de um cronograma claro para a devolução de descontos irregulares.
Fraude bilionária afeta aposentados
Em abril deste ano, a Polícia Federal desarticulou um esquema de fraudes envolvendo associações que prestam serviços a aposentados.
A investigação, que teve início após reportagens do portal Metrópoles denunciarem descontos não autorizados em aposentadorias, apontou que essas entidades cadastravam beneficiários sem o consentimento deles.
Elas utilizavam até mesmo assinaturas falsas para aplicar mensalidades diretamente nos pagamentos feitos pelo INSS.
O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Mais de 3 milhões já pediram ressarcimento
Durante a audiência no STF, Gilberto Waller informou que cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já registraram queixas afirmando não reconhecer os descontos e solicitaram o ressarcimento dos valores.
Apesar do número expressivo de afetados, o presidente destacou que cerca de 27 milhões de beneficiários não tiveram qualquer tipo de desconto.
A previsão do governo é iniciar os pagamentos em lotes a cada 15 dias.
O primeiro está marcado para 24 de julho e deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.
As próximas datas também já estão definidas: 9 e 24 de agosto.
Prioridade para os mais vulneráveis
Segundo o INSS, haverá prioridade no atendimento de públicos mais vulneráveis a fraudes, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e comunidades quilombolas.
Além disso, o processo será direto: o valor será depositado na conta do beneficiário, sem a necessidade de intermediários ou qualquer tipo de solicitação extra.
A AGU também confirmou que os valores restituídos passarão por correção com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), o que deve garantir a reposição justa dos prejuízos sofridos.
Fique atento: não é necessário contratar terceiros
O INSS reforça que os pagamentos da devolução de descontos irregulares serão automáticos.
Isso significa que o beneficiário não precisa contratar advogados, associações ou qualquer tipo de serviço para receber o valor de volta.
Em caso de dúvidas ou desconfiança de qualquer movimentação suspeita, o ideal é entrar em contato diretamente com o INSS por meio dos canais oficiais, como o telefone 135 ou o site meu.inss.gov.br.
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