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Está com as contribuições para a Previdência Social em atraso? Pois saiba que em algumas situações você pode pagar o INSS retroativo e contabilizar esses pagamentos no tempo de serviço.
Para isso, contudo, alguns cuidados são necessários. Descubra como isso funciona e como fazer o pagamento de forma retroativa hoje, 02 de outubro.
Quem pode fazer o pagamento do INSS retroativo?
Somente podem fazer pagamentos retroativos à Previdência Social os seguintes contribuintes:
- Facultativos;
- Individuais;
- Microempreendedor Individual (MEI).
INSS retroativo para contribuintes facultativos
Quem é contribuinte facultativo – como é o caso de donas de casa que não trabalham – é possível pagar parcelas retroativas em até 6 meses.
Ou seja, em outubro é possível pagar apenas as contribuições vencidas a partir de abril.
Para pagamentos de parcelas vencidas antes é necessário comprovar que houve prestação de serviços à época.
Contribuição retroativa para MEI e contribuinte individual
Por outro lado, contribuintes individuais e MEI podem fazer o recolhimento do INSS retroativo em até 5 anos.
Nesse caso, aliás, não há necessidade de comprovação da prestação de serviços à época.
A comprovação da prestação de atividades remuneradas para que o recolhimento retroativo seja considerado como tempo de serviços somente é exigida para atrasos superiores a 5 anos.
Como pagar INSS retroativo?
Isso é bastante fácil, pois basta gerar as guias em atraso para realizar a quitação delas pelo aplicativo do banco, em caixas eletrônicos, Lotéricas ou no atendimento presencial de bancos.
Para emitir a guia siga esse passo a passo:
- Primeiramente, acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL);
- Então, clique na opção correspondente à época em que suas contribuições começaram (se ante de 1999 ou depois);
- Na página seguinte, em “Categoria”, selecione aquela a que você pertence (Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial);
- Logo abaixo, digite o número do PIS (ou NIT), digite o código de confirmação e clique em “Confirmar”;
- Então, selecione quais são os meses que você deseja pagar retroativamente;
- Por fim, para pagar o INSS retroativo, basta emitir a GPS (Guia da Previdência Social) e proceder ao pagamento dela.
Aliás, você pode conferir o processamento do pagamento após fazê-lo. Para isso, basta acessar o extrato de contribuições (CNIS) dentro do portal Meu INSS.
Há penalização para quem pagar o INSS em atraso?
O pagamento do INSS retroativo é feito com o acréscimo de juros de mora e com aplicação de multa. Portanto, o valor é maior do que o original, caso o pagamento ocorresse em época própria.