Como ficou o julgamento do FGTS realizado ontem, 12 de junho? A pergunta tem se repetido nos buscadores da Internet. E a resposta é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em outras palavras, isso pode significar que o dinheiro dos trabalhadores não perderá valor com o tempo, devido à inflação.
A decisão garante que o saldo do FGTS acompanhe o aumento dos preços, protegendo o poder de compra.
Na sequência vamos entender melhor essa decisão e como ela afeta os trabalhadores.
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Como ficou o julgamento do STF: a decisão na prática
O julgamento do FGTS pelo STF decidiu que, a partir da publicação da ata do julgamento (que deve ocorrer ainda hoje), a correção dos novos depósitos deve ser feita pelo IPCA, que é o índice oficial da inflação no Brasil.
A decisão, que entrará em vigor após a publicação da ata do julgamento (que deve ocorrer ainda hoje), se aplica apenas aos novos depósitos do FGTS.
Portanto, os valores já depositados não serão afetados pela nova regra de correção e continuarão com a correção anterior.
Como era antes:
- O FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Como ficou após a decisão:
- Nova regra: Sempre que a inflação (IPCA) for maior que a TR, os depósitos do FGTS serão corrigidos pela inflação.
- Impacto: Garante que o dinheiro do trabalhador não perca valor ao longo do tempo devido à inflação.
Principais pontos:
- Proteção contra a inflação: O saldo do FGTS será ajustado de acordo com a inflação. O principal objetivo com isso é proteger o poder de compra dos trabalhadores.
- Maior rendimento: Em períodos de alta inflação, o rendimento dos depósitos será maior do que seria com a correção pela TR.
Para Gabriel de Faria, advogado especialista em finanças aplicadas, a decisão no julgamento do STF pode ser positiva, mas é importante considerar os possíveis efeitos colaterais.
“A questão é a seguinte: o dinheiro do FGTS fica lá na conta parado, sendo corroído pela inflação, ou é corrigido? O STF entendeu que tem que ser corrigido, justamente para não perder força com a inflação. Isso é bom, mas também pode ter consequências ruins, como o aumento de juros dos financiamentos para casa própria“, ponderou.
Então o FGTS Vai Passar a Render Mais?
Como visto, com a correção pelo IPCA, o saldo do FGTS estará mais protegido contra a inflação.
Anteriormente, a correção pelo FGTS poderia não acompanhar a inflação, especialmente em anos em que ela estava muito alta.
Agora, com a nova regra, o dinheiro depositado no FGTS vai render mais em períodos de alta inflação, o que pode garantir que o trabalhador não perca tanto poder de compra.
Para ilustrar essa mudança, vamos considerar a inflação em 2021; ela foi de mais de 10%, enquanto o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%.
Com a nova regra, os depósitos do FGTS teriam sido corrigidos pela inflação, oferecendo um rendimento maior e protegendo melhor o saldo do trabalhador.
Julgamento do FGTS: Teve Alguma Mudança em Relação às Regras Para Sacar?
É importante destacar que, apesar da mudança na correção dos depósitos, as regras para saque do FGTS não mudaram.
Os trabalhadores ainda poderão sacar o saldo do FGTS nas mesmas condições estabelecidas anteriormente, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outros.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta especial na Caixa Econômica Federal.
Situações em que é possível sacar o FGTS
- Demissão sem justa causa: O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o total depositado na conta.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de sacar o FGTS.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para adquirir a casa própria, seja para pagamento total ou como entrada em um financiamento.
- Doenças graves: Trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS.
- Falecimento: Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.
- Rescisão por acordo: Desde a reforma trabalhista, é possível que empregador e empregado entrem em acordo para a rescisão contratual, permitindo o saque de até 80% do FGTS.
