As eleições 2022 se aproximam e acontecerão no próximo dia 2 de outubro. Devido ao clima de acirramento político, alguns locais deverão implementar a Lei Seca como forma de segurança.
Mas como ela funciona e o que significa? Qual é o período em que ela se aplica? Quais são as penalidades ao seu descumprimento? Confira as respostas para essas dúvidas hoje, 24 de setembro, no Guia do Ex-Negativado.
O que é Lei Seca?
Essa é uma norma que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em alguns estabelecimentos e locais públicos. Ela é imposta em alguns lugares no dia das eleições, podendo se estender para a véspera delas.
A proibição é temporária, pois somente se impõe em razão das eleições.
Onde a Lei Seca se aplica?
Depende. Afinal, não existe lei federal que proíba o consumo ou a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos (mercados, bares, restaurantes) e em locais públicos (ruas, praças, etc.).
Portanto, cabe a cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estabelecer qual será a regra no seu território, que sempre é estadual. Desse modo, ela se aplica onde houver determinação específica.
Essas determinações se limitam a cada eleição. Assim, em cada novo pleito, há a deliberação se haverá Lei Seca ou não e o estabelecimento das normas como ela se aplicará.
Para se ter noção, em São Paulo a restrição de venda e consumo de bebida alcoólicas não se aplica desde 2006. Por outro lado, outros estados aplicam a regra anualmente.
Como funciona a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições?
Isso depende das normas impostas por cada estado. Por exemplo, neste ano dois deles já se manifestaram em favor da Lei Seca, o Amazonas e o Mato Grosso do Sul. Veja como suas regras diferem:
- AM: Consumo e venda ficam proibidos, no dia da eleição (02/10) entre 00h e 18h;
- MS: Consumo e vendas proibidos entre 3h e 16h do dia da eleição (02/10).
Como saber se o meu estado aderiu à proibição de venda de bebidas alcoólicas?
Para isso, acesse o site do TRE do seu estado em data mais próxima às eleições. Até o momento apenas Amazonas e Mato Grosso do Sul já se manifestaram quanto à imposição da Lei Seca.
Contudo, devido ao clima tenso que precede as eleições 2022, a expectativa é que mais estados também se utilizem da regra.
Quais são as penalidades para quem descumprir a Lei Seca
Quem descumprir as diretrizes da norma estadual que proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em mercados, restaurantes e estabelecimentos semelhantes poderá sofrer graves consequências.
Elas incluem o pagamento de multa por crime de desobediência, assim como à prisão entre 3 meses e 1 ano.
