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Licença gala CLT se estende à união estável também? Conheça os direitos previstos

11/07/2023

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Entenda como funciona a licença gala conforme a CLT e saiba em quais situações ela se aplica, inclusive na união estável e após divórcio.

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A CLT garante a licença gala para todos os trabalhadores formais brasileiros em razão do casamento. Com isso, é possível se afastar do trabalho sem prejuízo ao salário por um prazo específico. Mas a licença pelo matrimônio se estende à união estável?

Embora muitos acreditem que o casamento e a união estável sejam a mesma coisa, eles são institutos diferentes.

O primeiro depende de registro em cartório, corresponde ao reconhecimento da relação pelo Estado e altera o estado civil dos noivos. Já o segundo corresponde a um contrato civil e não altera o estado civil dos envolvidos.

Apesar das diferenças, ambas representam a constituição de entidade familiar. Nesse sentido, é possível obter a licença após a união estável? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona.

A licença gala CLT se estende à união estável?

A princípio, a lei que institui a licença se refere apenas ao casamento civil, com registro em cartório. Portanto, em uma interpretação literal, a união estável não daria direito a ela.

Todavia, decisões judiciais têm se posicionado de forma contrária à interpretação literal.

De acordo com elas, como é o caso da sentença da ação 0000052-18.2021.5.10.0111, do Distrito Federal, é necessário interpretar a norma à luz da Constituição Federal.

Neste sentido, então, o casamento e a união estável são equiparáveis, uma vez que ambos constituem uma entidade familiar.

Contudo, cabe ressaltar que esse entendimento ainda não é consolidado, embora seja possível buscá-lo na Justiça em caso de recusa da concessão de licença pelo empregador.

E quem se separou e casou novamente, tem direito à licença gala da CLT?

Sim, tem, pois a lei não impõe qualquer restrição para acesso à licença casamento. Isto é, a CLT não limita este direito a quem se casa pela primeira vez.

Basta que haja a formalização da união para que seja possível obter o afastamento sem prejuízo à remuneração.

Aliás, é por isso que é possível obter mais de uma licença gala dentro do mesmo contrato.

O empregador não pode negar a quem se divorcia e busca novamente o matrimônio o direito à folga remunerada.

É possível tirar quantos dias de folga após o casamento?

De acordo com a CLT, a licença gala tem duração de 3 dias consecutivos.

Por isso, ela contabiliza tanto dias úteis quanto os que se destinam ao repouso remunerado.

Porém, a contagem da licença somente pode iniciar em dia em que há expediente. Por exemplo, quem casar no sábado e não trabalhar em finais de semana terá direito à folga entre segunda e quarta-feira.

Por outro lado, quem se casar em uma quinta-feira gozará da licença gala, conforme CLT, apenas na sexta-feira, sábado e domingo, de modo que deve retornar às atividades na segunda-feira.

Leia: Valores do casamento no civil: conheça média de preços e evite surpresas desagradáveis

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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