A CLT garante a licença gala para todos os trabalhadores formais brasileiros em razão do casamento. Com isso, é possível se afastar do trabalho sem prejuízo ao salário por um prazo específico. Mas a licença pelo matrimônio se estende à união estável?
Embora muitos acreditem que o casamento e a união estável sejam a mesma coisa, eles são institutos diferentes.
O primeiro depende de registro em cartório, corresponde ao reconhecimento da relação pelo Estado e altera o estado civil dos noivos. Já o segundo corresponde a um contrato civil e não altera o estado civil dos envolvidos.
Apesar das diferenças, ambas representam a constituição de entidade familiar. Nesse sentido, é possível obter a licença após a união estável? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona.
A licença gala CLT se estende à união estável?
A princípio, a lei que institui a licença se refere apenas ao casamento civil, com registro em cartório. Portanto, em uma interpretação literal, a união estável não daria direito a ela.
Todavia, decisões judiciais têm se posicionado de forma contrária à interpretação literal.
De acordo com elas, como é o caso da sentença da ação 0000052-18.2021.5.10.0111, do Distrito Federal, é necessário interpretar a norma à luz da Constituição Federal.
Neste sentido, então, o casamento e a união estável são equiparáveis, uma vez que ambos constituem uma entidade familiar.
Contudo, cabe ressaltar que esse entendimento ainda não é consolidado, embora seja possível buscá-lo na Justiça em caso de recusa da concessão de licença pelo empregador.
E quem se separou e casou novamente, tem direito à licença gala da CLT?
Sim, tem, pois a lei não impõe qualquer restrição para acesso à licença casamento. Isto é, a CLT não limita este direito a quem se casa pela primeira vez.
Basta que haja a formalização da união para que seja possível obter o afastamento sem prejuízo à remuneração.
Aliás, é por isso que é possível obter mais de uma licença gala dentro do mesmo contrato.
O empregador não pode negar a quem se divorcia e busca novamente o matrimônio o direito à folga remunerada.
É possível tirar quantos dias de folga após o casamento?
De acordo com a CLT, a licença gala tem duração de 3 dias consecutivos.
Por isso, ela contabiliza tanto dias úteis quanto os que se destinam ao repouso remunerado.
Porém, a contagem da licença somente pode iniciar em dia em que há expediente. Por exemplo, quem casar no sábado e não trabalhar em finais de semana terá direito à folga entre segunda e quarta-feira.
Por outro lado, quem se casar em uma quinta-feira gozará da licença gala, conforme CLT, apenas na sexta-feira, sábado e domingo, de modo que deve retornar às atividades na segunda-feira.
Leia: Valores do casamento no civil: conheça média de preços e evite surpresas desagradáveis
Conheça mais sobre os seus direitos! Baixe e acesse o App do Guia e confira dicas e notícias sobre benefícios, leis, finanças, oportunidades de emprego e renda e muito mais!
