Licença-paternidade – Assim como as mulheres têm acesso à licença-maternidade, homens também podem gozar de afastamento do trabalho sem prejuízo do salário em caso de nascimento ou adoção de filho. Nesse caso, trata-se da licença-paternidade.
O prazo de disponibilização desse afastamento, contudo, varia. Para saber como funciona, continue lendo e veja no Guia do Ex-Negativado hoje, 23 de setembro, detalhes sobre esse direito.
O que é licença-paternidade?
Ela é o afastamento remunerado ao qual tem direito o trabalhador após o nascimento ou a adoção de um filho. Serve justamente para que haja a adaptação familiar após a chegada do novo membro.
Quem tem direito a esse afastamento?
Os trabalhadores formais, pais de filhos recém-nascidos ou cuja obtenção da guarda de adoção tenha acabado de sair. Portanto, ela se aplica tanto para filhos biológicos quanto para os adotivos.
Desempregado tem direito a esse benefício?
Não, pois a licença-paternidade depende da existência de vínculo de emprego, pois ela é um afastamento e não um benefício previdenciário, como é o caso do salário-maternidade.
Portanto, também não têm direito a ela os trabalhadores autônomos, microempreendedores (MEI) e outros que não possuem vínculo de emprego.
Qual é o período da licença-paternidade?
A princípio ela é de apenas 5 dias. A contagem do período começa no dia seguinte à obtenção da guarda ou do nascimento da criança.
Contudo, saiba que esse período pode se estender para 20 dias caso a empresa empregadora seja inscrita na Empresa Cidadã, programa governamental.
Existe afastamento de 120 dias para pais?
Segundo a lei, o tempo mínimo de licença-maternidade é de 120 dias. Note, portanto, que o período é muito maior do que o disponibilizado aos pais.
Mas é possível que a licença-paternidade seja de 120 dias? Saiba que sim! Todavia, isso somente se aplicam em algumas situações bastante específicas.
Por exemplo, é o caso da obtenção de guarda unilateral de criança, na adoção. Ou, ainda, na adoção ou nascimento de filho de casal homoafetivo, caso em que apenas um dos responsáveis pela criança poderá ter acesso aos 120 dias de afastamento.
Além disso, na adoção por casal heteroafetivo o homem também pode ter acesso à licença-paternidade de 120 dias. Contudo, nesse caso a mãe não poderá obter o benefício da licença-maternidade.
Qual é o valor pago ao trabalhador na licença após nascimento ou adoção de filho?
O pagamento é proporcional ao salário e o seu pagamento ocorre junto à remuneração mensal. Portanto, independentemente de ser de 5, 20 ou 120 dias, ele sempre seguirá o valor do salário contratual, sem descontos ou prejuízos à remuneração.
Como solicitar a licença-paternidade?
Para isso, o trabalhador deve solicitar o direito diretamente ao empregador, junto aos documentos referentes à adoção ou ao nascimento da criança.
