Loteria Instantânea Caixa – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (31), um decreto que autoriza a Caixa Econômica Federal a retomar a exploração da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”.
A decisão, por sua vez, representa o retorno da categoria ao portfólio de loterias da Caixa. A modalidade havia sido descontinuada pelo governo do então presidente Michel Temer, ainda em 2016, ao entrar no Plano de Desestatização.
Em 2019, o governo Bolsonaro alterou as condições para atrair interessados na concessão de loteria instantânea.
Um consórcio internacional arrematou a concessão com o lance mínimo, mas o processo ficou estagnado devido a desentendimentos, principalmente em relação à utilização da rede lotérica para a venda de bilhetes, levando o consórcio a se retirar do processo.
A autorização da Loteria Instantânea da Caixa – “Raspadinha”
Segundo o decreto assinado ontem, o Ministério da Fazenda tem a prerrogativa de conceder temporariamente a autorização à Caixa para operar a Lotex, até que um grupo privado seja escolhido por meio de um processo de licitação.
O decreto estabelece que qualquer encerramento da operação direta da Lotex pela Caixa ou a extinção do contrato de concessão, deve ser comunicado ao banco com pelo menos seis meses de antecedência à efetiva execução do contrato de concessão.
A previsão do governo é de que a Loteria Instantânea gere uma arrecadação anual da ordem de R$ 3 bilhões.
Sobre a data para começar
A data da primeira emissão da Lotex será determinada em acordo entre a Caixa e o Ministério da Fazenda, cobrindo um período de até cinco anos a partir do início das operações.
Outro ponto importante é que os fundos não utilizados para promoção comercial, após o encerramento da operação da Lotex ou a extinção do contrato de concessão, serão revertidos em favor da União. É o que assegura o governo.
A responsabilidade de autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e exploração da Lotex recai sobre o Ministério da Fazenda, garantindo um controle estrito sobre as operações desta loteria.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, já havia adiantado que haveria novidades nas loterias no segundo semestre deste ano, incluindo o aguardado retorno das raspadinhas.
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