Casas do governo para pessoas de baixa renda – O programa Minha Casa, Minha Vida retornou em 2023 com novas regras, que disponibilizam casas do governo para pessoas de baixa renda. Além disso, ele também possui benefícios especiais para pessoas com faixa de renda um pouco superior.
A iniciativa busca facilitar o acesso da população brasileira – especialmente das faixas mais pobres – à moradia, que é um direito constitucional. Confira, no Guia do Ex-Negativado, como funciona a obtenção de imóvel por meio do programa e as regras para participar.
Quem pode obter casas do governo para pessoas de baixa renda?
O programa classifica os possíveis beneficiários de acordo com dois fatores: o local de moradia e a renda.
Assim, existe uma divisão para imóveis urbanos e rurais. Em cada uma delas existem 3 faixas que se definem de acordo coma renda familiar.
Confira, então, as faixas urbanas:
- Faixa 1: renda familiar bruta mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda familiar bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda familiar bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil.
Também, existem as faixas rurais:
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96 mil.
A princípio, então, podem obter casas do governo para pessoas de baixa renda quem se enquadrar nestes requisitos. Contudo, os benefícios disponíveis variam de acordo com a faixa de renda em que a família se encontra.
Faixas 1 e 2: Subsídios, financiamento e imóveis de unidades habitacionais
Quem faz parte das faixas 1 e 2 do programa encontra mais benefícios ao participar do Minha Casa, Minha Vida.
Neste caso, a família garante um subsídio (parte do valor é custeada pelo poder público), financia o restante do valor e pode obter uma das casas do governo para pessoas de baixa renda.
Essas casas correspondem às obras de unidades habitacionais. Quem tiver interesse em obter uma delas deve procurar atendimento na prefeitura municipal e fazer uma inscrição.
Caso a família obtenha aprovação, entra nos sorteios das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, que ocorrem apenas onde não existem imóveis suficientes, do programa, em relação ao número de inscritos.
Ou, então, deve aguardar a disponibilização de um imóvel.
Por fim, há a convocação familiar para a assinatura do contrato de compra do imóvel e de financiamento.
Faixa 3: Financiamento
As casas do governo para famílias de baixa renda são exclusivas para quem está nas faixas 1 e 2 do programa. Todavia, quem está na faixa 3 também possui benefícios.
Neste caso, a família é quem procura e escolhe um imóvel de seu interesse.
Depois, busca a Caixa Econômica para simular e contratar o financiamento. A grande vantagem, aqui, é que as condições para financiar são mais benéficas do que as geralmente aplicadas no mercado. Assim, os juros são mais baixos.
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