Saber os motivos de demissão por justa causa é uma forma de evitá-la. Afinal, ela representa o tipo de rescisão contratual mais prejudicial ao trabalhador.
Isso se deve ao fato de que a rescisão nestes termos reduz significativamente as verbas rescisórias às quais o trabalhador teria direito na rescisão. Por isso, evitá-la é crucial.
Mas quais são as principais situações que permitem a aplicação da dispensa por justa causa? O Guia do Ex-Negativado listou as principais delas, abaixo. Confira quais são e como se configuram.
Quais são os motivos para demissão por justa causa?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz, em seu artigo 482, 14 diferentes motivações para que o empregador aplique a rescisão por justa causa.
Todas elas configuram situações de quebra de confiança em relação ao trabalhador. Ou, então, de ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas do empregado. Conheça as principais.
1 – Ato de improbidade
Um dos motivos para a demissão por justa causa é o ato de improbidade. Neste caso, tratam-se de ações desonestas promovidas pelo trabalhador. Por exemplo, alteração de documentos ou furto.
2 – Incontinência de conduta e mau procedimento
A incontinência de conduta ou mau procedimento se referem às ações do trabalhador que são incompatíveis com o ambiente de trabalho.
Nesta hipótese que é um dos motivos para a demissão por justa causa estão, por exemplo, os assédios sexuais ou o acesso a material pornográfico dentro da empresa.
3 – Desídia
Você falta muito ao trabalho de modo injustificado? Pois saiba que essa atitude pode motivar sua dispensa por justa causa. Além disso, essa motivação também se configura em serviços mau feitos, atrasos de entregas, etc.
4 – Perda da habilitação
Quem precisa conduzir veículos para executar suas atividades de trabalho também pode sofrer a dispensa justificada. Este é um dos motivos, portanto, para a demissão por justa causa.
Todavia, a perda da CNH somente pode ser utilizada quando a condução for essencial para a execução das atividades. Por exemplo, para motoristas que transportam cargas.
5 – Condenação criminal é um dos motivos para a demissão por justa causa
Um trabalhador que é condenado criminalmente também pode ser alvo de dispensa por justa causa. Contudo, é necessário que a decisão tenha transitado em julgado.
Ou seja, a condenação não pode mais ser passível de recurso. Somente neste caso se aplica a justa causa. Antes dela, durante o curso do processo, a demissão é possível, mas apenas na categoria sem justa causa.
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A dispensa por justa causa somente pode ser aplicada quando algum dos motivos previstos em lei se configurar. Em caso contrário, ela é uma rescisão abusiva.
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